Deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) durante sessão na Câmara em 13/03/2024 — Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) concluiu nesta terça-feira (26) o relatório no qual defende a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Prisões de parlamentares no exercício do mandato precisam ser validadas pela Câmara. Isso está previsto na Constituição e também no regimento interno da própria Câmara. A prisão de Brazão, que foi expulso do União Brasil, ocorreu no último domingo (24), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O documento elaborado por Darci de Martos, que foi antecipado à GloboNews, foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado vai analisar o parecer nesta terça.
Para ser aprovado na CCJ, o relatório precisa dos votos favoráveis da maioria dos presentes na sessão da comissão. Na sequência, o caso ainda terá de ser analisado pelo plenário principal da Câmara dos Deputados (veja aqui mais detalhes).
"Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal", diz o relatório de Darci de Matos.
Também foram alvos de mandados de prisão expedidos pelo ministro Alezandre de Moraes o irmão de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
Nesta terça, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem a Marielle e ao motorista Anderson Gomes, que foram executados em uma emboscada no Centro do Rio de Janeiro em 2018.
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Homenagem a Marielle na Câmara dos Deputados: Dep. Benedita da Silv (PT - RJ). Dep. Talíria Petrone (PSOL - RJ). Dep. Luiza Erundina (PSOL - SP). Dep. Maria do Rosário (PT - RS). — Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
Próximos passos
Após o protocolo, Darci de Matos lerá o seu parecer na sessão desta terça da Comissão de Constituição e Justiça.
As regras internas da Câmara preveem a análise da CCJ antes da sessão de votação no plenário da Casa. A análise desta terça na Comissão está marcada para 14h. Já a sessão em plenário ainda não tem data definida.
Na votação em plenário, a prisão só é mantida se a maioria absoluta dos deputados (representados por 257 votos) votar nesse sentido. A votação é aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.
- Em 2021, quando o ex-deputado Daniel Silveira foi preso por determinação do STF, o caso foi direto ao plenário, porque as comissões permanentes da Câmara ainda não haviam sido instaladas
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), disse que definiu o relator de modo a buscar isonomia diante do caso.
"Escolhemos um deputado que é bastante atuante na Comissão, já foi vice-presidente, e também cujo partido não fosse dos partidos envolvidos no caso, PSOL ou União [ex-partido de Brazão]", afirmou.
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