BRASÍLIA — O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta segunda-feira, que o presidente Jair Bolsonaro é contra igualar a idade mínima para homens e mulheres. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma proposta de reforma da Previdência que fixa em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres. A minuta, que foi antecipada pelo jornal "Estado de S. Paulo", à qual o GLOBO teve acesso, não é a versão final que será apresentada ao Congresso.
— O presidente não é favorável a igualar homem e mulher na idade mínima. Concordo com ele — disse Mourão, ao deixar o seu gabinete no inicio desta noite.
A versão da proposta inclui ainda tempo de contribuição de 40 anos para receber o benefício integral e a criação de um regime de capitalização (pelo qual cada trabalhador passa a contribuir para a própria aposentadoria).
Mourão voltou a afirmar que o texto a ser enviado para o Congresso terá que ser aprovado pelo presidente:
— Tem que aguardar, o presidente vai decidir isso ainda. Não sei como vazou esse troço. Não adianta ficar especulando — disse.
Hoje, a aposentadoria por idade do INSS exige que o trabalhador tenha 60 anos (se for mulher) ou 65 (se for homem) para que seja concedida. Além disso, é necessário que o segurado apresente, no mínimo, 180 contribuições efetivas para a Previdência Social, ou seja, pelo menos 15 anos de recolhimento. Já na aposentadoria por tempo de contribuição , o segurado tem que comprovar 30 anos de recolhimento (mulheres) e 35 para homens.