SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo referente ao sítio de Atibaia . A sentença foi proferida pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba , nesta quarta-feira. Lula é acusado de aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras , no valor de R$ 1 milhão.
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Esta é a segunda condenação de Lula na Lava-Jato. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado , devido à condenação de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá. Mesmo com nova condenação, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar semiaberto a Lula . Após a nova sentença de Lula, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, defendeu a extinção do PT . A presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que a "perseguição" ao ex-presidente "não para" .
O ex-presidente responde ainda a uma terceira ação penal na Justiça Federal de Curitiba, referente à compra de um imóvel pela Odebrecht, que seria destinado ao Instituto Lula. O imóvel custou R$ 12 milhões e nunca foi usado pelo Instituto.
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Na sentença, a juíza afirmou que apenas nos quatro contratos da Petrobras citados na denúncia a propina direcionada à diretoria de Serviços da Petrobras, cujo núcleo era vinculado ao PT, somou R$ 85,4 milhões. Lembrou ainda que o crime fazia parte de um esquema mais amplo, no qual a propina havia se tornado rotina, cujo objetivo era garantir a governabilidade e a manutenção do PT no poder.
"O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República", escreveu Gabriela, ao considerar a culpa de Lula elevada.
Gabriela ressaltou que é "incontroverso" o uso frequente do sítio pela família de Lula e, que, "ao menos em alguns períodos, também resta incontroverso que a família do ex-presidente chegou a usá-lo até mais do que a família Bittar". Fernando Bittar, filho do ex-sindicalista Jacó Bittar, aparece como um dos sócios do sítio de Atibaia.
As reformas no sítio de Atibaia foram feitas pelas construtoras Odebrecht e OAS. Parte dela, porém, foi conduzida pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e a força-tarefa da Lava-Jato afirma que ele usou recursos de propinas por outra fornecedora da Petrobras, a Schahin.
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai recorrer da condenação e voltou afirmar que existe um "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política".
"Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados", afirma nota, acrescentando ainda que a sentença rebate genericamente a defesa e faz referência a Léo Pinheiro e José Aldemario como se fossem pessoas diferentes, embora se trate de uma só, o presidente da OAS.
A defesa diz ainda que Lula foi condenado por receber vantagens indevidas da OAS em 2014, quando já não exercia cargo público. O advogado Crisitano Zanin afirma ainda que a sentença será levada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Penas semelhantes
A pena aplicada por Gabriela Hardt é bem próxima à aplicada pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá - a diferença entre as duas é de apenas 10 meses.
No caso do tríplex do Guarujá, o imóvel também não estava em nome de Lula. No cartório de Registro de Imóveis, o apartamento era mantido em nome da construtora OAS. O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, afirmou que desde que a empresa assumiu a construção do prédio, em 2009, o imóvel estava reservado à Lula e sua família.
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A ex-primeira dama Marisa Letícia havia adquirido o apartamento ainda na planta de uma cooperativa do Sindicato dos Bancários, mas interrompeu os pagamentos. Prestes a ser entregue à família, o apartamento havia recebido melhorias, como a instalação de elevador e móveis planejados - a fornecedora da cozinha, a Kitchens, foi a mesma contratada pela OAS para equipar a cozinha do sítio de Atibaia.
Outros 10 condenados
Além de Lula, foram condenadas outras 10 pessoas pelas reformas no sítio de Atibaia.
O advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, foi condenado a dois anos de prisão, substituídos pelo pagamento de 10 salários mínimos à entidade pública ou assistencial e prestação de serviços à comunidade, a uma hora por dia, durante dois anos.
Fernando Bittar, um dos sócios do sítio, foi condenado a três anos de prisão em regime aberto, substituídos pelo pagamento de 10 salários mínimos a entidade assistencial e prestação de serviço à comunidade de uma hora por dia de condenação.
José Aldemário Pinheiro Neto, Léo Pinheiro, da OAS, foi condenado a um ano, sete meses e 15 dias, em regime semiaberto. A juíza reconheceu que ele colaborou com as investigações e reduziu a pena em dois terços. Ele já cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba e negocia acordo de delação premiada.
O pecuarista José Carlos da Costa Marques Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, foi condenado a três anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. Ele conduziu parte das reformas que, segundo a força-tarefa da Lava-Jato, foi paga com recursos da Schahim, uma das fornecedoras da Petrobras beneficiada pelo esquema de propinas. Na sentença, a juíza proíbe que a pena seja substituída por outras medidas restritivas de direito pela "complexidade do delito e sua culpabilidade".
Foram condenados ainda os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht , e Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht. As penas, porém, são substituídas pelo acertado no acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria Geral da República. Marcelo Odebrecht segue em prisão domiciliar. Dois executivos da empreiteira, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior, também condenados nesta ação, foram beneficiados pelo acordo de delação.
O engenheiro Paulo Roberto Valente Gordilho, da OAS, que tem 72 anos e ajudou nas reformas do sítio, a pedido de Léo Pinheiro, foi condenado a um ano de prisão, em regime aberto, mas sua pena foi substituída pelo pagamento de 10 salários mínimos a entidade assistencial.
Todos os condenados, de acordo com a juíza, ficam proibidos de exercer cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada a cada um.
Daniella Meggiolaro, advogada de José Carlos Bumlai, afirmou em nota que ele recebeu com supresa a notícia de sua condenação e irá recorrer, "pois jamais contribuiu financeiramente com as reformas do sítio de Atibaia". Afirmou ainda que a sentença "é atécnica e não aponta a origem nem a ilicitude dos valores que seriam objeto da suposta lavagem. Além disso, a pena e o regime de cumprimento impostos a ele são totalmente desproporcionais".
A defesa de Fernando Bittar afirmou em nota que ele foi absolvido da maioria das acusações, sendo condenado por uma única lavagem de dinheiro, e que será objeto de recurso. "De qualquer modo, é importante frisar que o próprio MPF reconheceu que ele era - e é - o verdadeiro proprietário do sito de Atibaia. Nem ele e nem o ex-presidente Lula foram condenados por dissimulação quanto à propriedade do sítio", afirma a nota.
O advogado Roberto Teixeira afirmou que bai recorrer da sentença "porque a decisão consubstancia a criminalização da advocacia. Em quase 50 anos de atuação como advogado, sempre observei os princípios legais e éticos da profissão e as provas existentes nesse processo reforçam essa situação."
A defesa de Léo Pinheiro informou que respeita a decisão da Justiça e que o empresário colaborou e está disposto a continuar colaborando.
A defesa de Marcelo Odebrecht informou que o cliente segue colaborando com a Justiça. O advogado de Emílio Odebrecht afirmou que não comentaria a sentença. Em nota, a Odebrecht informou que tem colaborado de forma eficaz com as autoridades para que todos os fatos sejam plenamente esclarecidos. "A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente", diz a nota.