BRASÍLIA- A cobrança de uma taxa para pais que optem pela educação domiciliar é uma das medidas que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estuda para viabilizar a fiscalização do ensino em casa, se a proposta virar lei. O texto da medida provisória para regulamentar a modalidade ainda está sendo construído no órgão e a cobrança de uma taxa foi uma das propostas aventadas durante as discussões.
A regulamentação do ensino em casa foi uma das metas elencadas pelo governo como prioritárias para os 100 primeiros dias de mandato e ficou sob responsabilidade da pasta. Inicialmente, as discussões sobre a proposta passavam ao largo do Ministério da Educação. Mas, segundo interlocutores, as áreas técnicas do MEC e do ministério da Mulher já estão em contato para definir o desenho da medida provisória que será encaminhada ao Congresso. Conforme O GLOBO revelou, o texto base da MP foi elaborado pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), mas ainda passaria por modificações dentro do ministério.
De acordo com o Governo, o protagonismo do ministério de Damares na questão se deve ao fato de que a pauta é encarada como um direito de família e não como uma política para a educação. A redação em discussão deixa claro também a "igualdade de direitos" entre famílias que adotam o regime domiciliar e o regime escolar.
O tema é controverso entre especialistas que temem que a proposta possa pavimentar o terreno para uma educação acrítica, já que o fato de não estarem inseridas em um ambiente escolar privaria crianças da pluralidade proporcionada pelo convívio social. Especialistas apontam ainda que a escola tem uma função importante de proteger crianças e identificar riscos como abuso sexual e exploração por parte de familiares e conhecidos.