BRASÍLIA - A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) tanto no setor privado (INSS) quanto para servidores públicos, com um período de transição de 12 anos.
O martelo foi batido nesta quinta-feira pelo presidente depois de reunião com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada ao Legislativo, no entanto, será bem mais complexa. Ela terá, na prática, três formas de aposentadoria para os trabalhadores do INSS. Será possível requerer o benefício por idade mínima, por tempo de contribuição, mas com pedágio, ou por meio de um sistema de pontuação que combina idade e tempo de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição: saiba como são as regras atuais
Aposentadoria por idade: saiba como são as regras atuais
No conjunto, a reforma deve trazer uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão aos confres públicos em dez anos, dizem fontes do governo.
Depois do encontro com Bolsonaro, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, disse que a fixação da idade foi um meio termo entre o que queria a equipe econômica e o que defendia o presidente.
Guedes preferia que o número fosse de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres . Já o presidente sempre quis uma diferenciação entre gêneros, com 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Assim, fechou-se um acordo com idade de 65/62 anos e uma transição mais curta.
- O presidente defendia 65 e 60 anos e uma transição bem mais longa. Ele tem sensibilidade. Ele acha importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho que o homem, e conseguimos encurtar um pouco essa transição - afirmou Marinho.
Aposentadoria do servidor público: saiba como são as regras atuais
Aposentadoria especial: saiba como são as regras atuais
Os detalhes não foram divulgados oficialmente para não esvaziar o pronunciamento que o presidente fará à nação para explicar a proposta, chamada de “nova Previdência”, na semana que vem.
No setor privado, onde não há exigência de idade mínima hoje, os trabalhadores poderão escolher a forma de requerer a aposentadoria. Após a aprovação da reforma, haverá uma idade mínima que começa aos 56 anos (mulher) e 60 anos (homens). Ela vai subir meio ponto (o equivalente a seis meses) a cada ano, até atingir os 62/65 anos.
Outra opção é um sistema de contagem de pontos (soma de idade e tempo de contribuição), que começará em 86/96 e vai subir um ponto a cada ano a partir de janeiro de 2020.
Além disso, será possível se aposentar por tempo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) sem idade mínima, com pagamento de pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta. Essa última regra, no entanto, será limitada às pessoas que estiverem a dois anos da aposentadoria na data da aprovação da proposta.
Servidor terá mesma regra
No caso dos servidores, que já precisam atingir idade mínima de aposentadoria, de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), a regra partirá dessas idades também com acréscimo de meio ponto a cada ano, até atingir os 62/65 anos. Eles terão ainda a opção do sistema de pontos, da mesma forma que o setor privado.
A reforma de Bolsonaro é mais dura que o texto final da proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer e que parou no Congresso. No caso do INSS, por exemplo, a idade mínima começava aos 53 anos (mulher) e 55 anos (homem), subindo um ano a cada dois até chegar a 62/65 anos, num prazo de 20 anos.
Perguntado se a crise envolvendo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afetaria a tramitação da Previdência, Marinho disse que “o Brasil não pode parar”:
— Estamos tratando da Previdência, e o Brasil não pode parar.