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Previdência: entre as várias lacunas, falta dizer qual a idade mínima inicial

O secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, deu apenas duas informações sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Haverá idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, após um período de transição de 12 anos. A principal informação que falta aqui é o ponto de partida. A partir de que idade se iniciará a transição? Sem isso, os economistas terão que arbitrar uma idade para fazer os cálculos de economia com a proposta.

Apenas esses dois dados tornam impossível a comparação com a reforma do governo Temer. No mesmo estágio de tramitação, ou seja, quando a PEC 287 ainda se encontrava no Palácio do Planalto, o projeto encabeçado pelo então secretário Marcelo Caetano previa igualdade de idade mínima entre homens e mulheres, ambos aos 65 anos, para os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45. Para quem estivesse acima dessas duas idades, se pagaria um pedágio de 50% sobre os anos que ainda faltavam para se aposentar.

Depois das negociações com o Congresso, a PEC 287 sofreu várias alterações e foi desidratada. A idade mínima das mulheres caiu para 62 anos, mas acabou-se com as idades de corte. O pedágio de 50% foi reduzido para 30% e criou-se a regra de transição de 20 anos. Com tudo isso, a economia prevista foi reduzida de R$ 880 bilhões para algo em torno de R$ 650 bi.

As bolsas subiram porque Bolsonaro chegou a falar em idades mínimas de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres. Então os números divulgados por Marinho agradaram os investidores. Mas ainda faltam muitos detalhes para se saber o impacto fiscal da reforma Bolsonaro.

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