RIO — Ex-secretário da Casa Civil durante o governo de Sérgio Cabral , Régis Fichtner foi preso, na manhã desta sexta-feira, em mais uma fase da operação Lava-Jato no Rio. O advogado estava em casa, na Barra da da Tijuca, na Zona Oeste da capital. Fernando França Martins, acusado de ser o operador do ex-secretário, também foi preso em sua residência, na Tijuca, na Zona Norte. Além dos dois mandados de prisão, os agentes cumpriram seis de busca e apreensão.
Esta é a segunda prisão de Fichtner — que entre 2007 e 2014 foi uma das pessoas mais importantes do quadro de secretários de Cabral. Em novembro de 2017, ele e outras quatro pessoas foram detidas durante a Operação C’est fini ("É o fim", em francês). O advogado passou uma semana na cadeia e foi liberado graças a um habeas corpus do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na época, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) acusado de receber mais de R$ 1,5 milhões em propina quando comandou a Casa Civil.
Nesta operação, o MPF afirma que foram mapeados R$ 4,750 millhões em propinas destinadas a Fichtner que constam tanto em documentos da Transexpert - empresa de transporte de valores usada pela organização de Cabral, segundo o MPF, para entrega de dinheiro vivo - quanto no sistema de controle dos doleiros delatores Vinicius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barboza, o Tony. Além disso, o MPF aponta, com base em emails e na delação de Carlos Miranda, operador de Cabral, uma sala que pertenceria a Fichtner e que foi paga com dinheiro de propina, segundo os procuradores. Como a sala não consta na declaração de imposto de renda do ex-secretário, o MPF aponta que, além da ocultação do dinheiro, Fichtner omitiu o imóvel como patrimônio.
O MPF justificou a necessidade das prisões dizendo que ainda existe patrimônio ocultado por Fichtner, além de indícios de sua atuação na destruição de provas.
“A manutenção de Régis Fichtner solto permitiria a dilapidação patrimonial, lavagem e ocultação de bens fruto de práticas criminosas”, argumentam os procuradores da República integrantes da força-tarefa da Lava-Jato.
O MPF diz que, como chefe da Casa Civil, Fichtner “era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis (aos olhos daqueles que desconheciam os atos de corrupção e a verdadeira motivação do ato) para justificar, por exemplo, alterações contratuais, editais de licitação, benefícios fiscais ou mesmo a contratação de obras”.
A defesa de Fichtner afirmou que a prisão é ilegal e abusiva. "Os fatos serão esclarecidos no âmbito da Justiça", doz a nota.
'O homem da mala'
Uma funcionária da Casa Civil foi intimada a prestar informações. Os procuradores informaram ainda que fatos novos que levaram à nova prisão prisão surgiram com informações fornecidas por colaboradores, que possibilitaram identificar “o homem da mala” de Fichtner, o coronel Fernando França Martins, responsável por recolher parte da propina recebida pelo ex-secretário. Funcionários da Transexpert reconheceram Martins como uma das pessoas que recebiam com frequência os recursos. Os procuradores apontam que Fernando Martins era pessoa de confiança de Fichtner e responsável por recolher parte da propina recebida pelo então secretário da Casa Civil. Ele foi descrito por um dos colaboradores como “uma espécie de segurança” de Fichtner.
- A operação desvendou o caminho do dinheiro, desde o pagamento da propina por meio dos operadores de Cabral até chegar ao operador financeiro do Fichtner. O que precisamos saber agora é onde está o dinheiro e por isso houve o pedido de prisão - afirmou o procurador Sérgio Pinel, integrante da força-tarefa da Lava-Jato no Rio.
Entre os elementos apontados pelo MPF que demonstram a proximidade entre Fichtner e o coronel estão a agenda telefônica do ex-secretário, que continha informações do CPF e RG do coronel, além de informações bancárias que demonstram que, entre 2014 e 2016, houve transferência de R$ 724 mil de Fichtner ao coronel. Os procuradores elencam ainda uma série de visitas feitas por Martins a Fichtner na procuradoria do estado, órgão de carreira do ex-secretário, e a intensa troca de ligações entre ambos.
Os procuradores apontam ainda que Fichtner continuou exercendo influência na Casa Civil mesmo depois de ter deixado a pasta. Afirmam ainda que, numa análise do celular do ex-secretário, foram localizados e-mails que demonstram que ele adotou medidas para destruir arquivos e documentos. As mensagens foram encaminhadas para um funcionária da Casa Civil, intimada para depor na Operação de hoje. Foi a ela que, segundo o MPF, pediu a destruição provas e solicitou receber informações sobre precatórios.
Para os procuradores, o ex-secretário era uma figura central do braço administrativo da organização de Cabral e, como chefe da Casa Civil, “era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis (aos olhos daqueles que desconheciam os atos de corrupção e a verdadeira motivação do ato) para justificar, por exemplo, alterações contratuais, editais de licitação, benefícios fiscais ou mesmo a contratação de obras”.