WASHINGTON - Ao mesmo tempo em que declarou que assinará o projeto de Lei Orçamentária do Congresso, nesta quinta-feira, o presidente Donald Trump anunciou, por meio da porta-voz da Casa Branca, que deve declarar estado de emergência nacional . Com a medida, ele poderá construir o muro na fronteira dos Estados Unidos com o México sem precisar da aprovação dos congressistas.
Por um lado, essa manobra resolveria a crise imediata, já que Trump poderia direcionar recursos de outra área para a obra bilionária na fronteira. Por outro, seria uma medida extraordinariamente agressiva, de acordo com o New York Times, e que, muito provavelmente, levaria o destino do muro fronteiriço aos tribunais. Entenda se Trump pode lançar mão da emergência nacional para levar adiante seu projeto sem autorização do Congresso.
O que é a declaração de emergência?
O presidente tem autoridade para declarar uma emergência nacional, uma medida que cria exceções para regras que normalmente restringem as ações do Poder Executivo. A ideia é permitir que o governo responda rapidamente a uma crise.
Embora presidentes algumas vezes tenham alegado que a Constituição lhes confere poderes inerentes para agir além dos limites legais comuns diante uma necessidade, essas alegações tendem a se sair mal quando são questionadas no tribunal.
Aprovada em setembro de 1976 pelo então presidente Gerald Ford, a Lei de Emergências Nacionais autoriza o presidente dos EUA a declarar “emergência nacional” para conceder a si mesmo poderes extraordinários.
A medida pode ser usada para construir o muro?
Talvez. O governo Trump poderia recorrer a duas leis e dizer que elas lhe permitem iniciar a construção do muro sem obter autorização prévia explícita do Congresso, de acordo com Elizabeth Goitein, que supervisionou um estudo do Centro Brennan para Justiça, da Escola de Direito da New York University.
Uma das leis permite que o secretário do Exército suspenda projetos de obras do Exército durante uma emergência declarada pela Presidência e direcione suas tropas e seus recursos para ajudar a construir "obras civis autorizadas, construção militar e projetos de defesa civil essenciais à defesa nacional".
Outra lei permite que o secretário de Defesa, em uma emergência, inicie projetos de construção militar "não autorizados por lei que sejam necessários para apoiar tal uso das Forças Armadas”, usando fundos que o Congresso havia designado para fins de construção militar e que ainda não foram destinados a projetos específicos.
Trump tem autoridade para declarar emergência neste caso?
Segundo algunas especialistas, não. Ao evocar poderes de emergência para construir um muro na fronteira, é quase certo que Trump terá feito um convite para uma batalha judicial. Embora Elizabeth Goitein tenha concordado que as leis de poderes de emergência podem capacitar Trump a gastar fundos militares em um muro, ela também sabe apontar contra-argumentos que poderiam ser usados num processo judicial.
Por exemplo, de acordo com uma das leis que Trump poderia evocar, os militares podem redirecionar fundos para construir apenas projetos que o Congresso tenha autorizado separadamente. Os congressistas não aprovaram um muro militar na fronteira.
Ainda assim, o governo pode argumentar que o Congresso aprovou efetivamente uma barreira parecida sob outras leis, incluindo uma que autoriza os militares a instalarem cercas bloqueando corredores de contrabando de drogas. Ou ainda pode recorrer à Lei Cerca Segura de 2006, que autoriza o Departamento de Segurança Interna a construir "aprimoramentos de infraestrutura física" ao longo da fronteira.
Faz diferença se não houver de fato uma emergência?
Provavelmente não.
Se Trump declarar que a situação ao longo da fronteira sul constitui uma emergência que justifica a construção de um muro sem a sanção do Congresso, ele deve se deparar com uma realidade: os fatos seguirão iguais. O número de pessoas que cruzam a fronteira ilegalmente está muito abaixo de seu pico de quase duas décadas atrás. As caravanas recentes da América Central são compostas principalmente de migrantes que não estão se infiltrando através da fronteira, mas, ao contrário, estão se apresentando aos funcionários americanos na divisa e solicitando asilo.
E embora Trump e seus assessores continuem alegando que criminosos estão, sim, se infiltrando através da fronteira — e, como dizem, aos milhares —, não existe tal acontecimento na era moderna.
E, "se qualquer tribunal realmente fosse analisar se esta é uma situação de emergência nacional, este tribunal estaria em apuros", disse Goitein. Para ela, declarar emergência quando não é o caso é "um abuso de poder", e "o problema é que o Congresso possibilitou esse abuso de poder ao não definir limite algum na possibilidade de o presidente de declarar uma emergência".