Política Previdência

Trégua entre Maia e Bolsonaro pode destravar reforma da Previdência e pacote anticrime

Com o relator designado, a reforma pode ter sua admissibilidade votada na CCJ
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia Foto: Jorge William / Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — O aceno da trégua entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , criou no governo a expectativa de que projetos importantes, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro , sejam destravados no Congresso. Para além do discurso de harmonia, o governo conseguiu avanços concretos em suas duas principais apostas no conturbado início de relação com o Legislativo.

A escolha do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), que teve o aval do Palácio do Planalto, como relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi um passo importante para que não haja atraso no andamento da proposta na Casa.

ENTENDA : a crise entre Bolsonaro e Maia em seis pontos

Líderes partidários avaliam que o fato de o escolhido ser do partido do presidente é sinal de envolvimento do governo com o projeto. Os líderes também minimizaram a possibilidade de a falta de experiência política — Freitas é deputado de primeiro mandato — ser um empecilho.

— É importante que o relator seja do PSL, partido do presidente. Eles precisam protagonizar também na questão da reforma. É uma cobrança que havia. É importante que façam o trabalho na CCJ — disse o líder do Cidadania (antigo PPS), Daniel Coelho (PE).

Com o relator designado, a reforma pode ter sua admissibilidade votada na CCJ. Depois disso, ela segue para a Comissão Especial, onde terá o mérito apreciado. A previsão é que o texto seja votado na CCJ no dia 17 de abril.

Ao mesmo tempo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que cancelou a participação numa audiência na CCJ na terça-feira alegando como um dos motivos a falta de um relator para a reforma, se aproximou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Depois de almoçar com Maia na quinta-feira, Guedes disse que voltará à CCJ na próxima semana “mais tranquilo”.

O CAMINHO DA REFORMA NO CONGRESSO
ESTÁGIO DO TEXTO
MÊS
TRAMITAÇÃO
CÂMARA
DIA
fevereiro
Encaminhamento da reforma
20
março
Instalação da CCJ
13
CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC). Não é aceita se contraria cláusula pétrea
Escolha do relator
28
ABRIL
Reforma é aprovada na CCJ
24
25
Instalação da Comissão Especial e definição do relator e presidente do colegiado
COMISSÃO
ESPECIAL
Prazo máximo de 40 sessões
maio
Comissão especial
(mínimo de 10 sessões)
30/4
a 20/5
21
Apresentação do parecer
Pedido de vista
22 a 23
Discussão e votação
28 a 30
Publicação do parecer
da Comissão especial
31
JUNHO
Intervalo
3 a 4
Votação em primeiro turno
5 a 19
Intervalo
20 a 28
PLENÁRIO
DA CÂMARA
JUlHO
Votação em segundo turno
2 a 11
SENADO
JUlHO
Encaminhamento ao Senado
12
O trâmite é parecido com o da Câmara, com a diferença de dispensar Comissão Especial
CCJ
Discussão na CCJ
15 a 14/08
agosto
Votação em primeiro turno
15 a 21
PLENÁRIO
Do senado
Análise de emendas
22 a 4/9
setembro
Votação em primeiro turno com emendas
5
Intervalo
6 a 12
Votação em segunro turno
16 a 18
Promulgação
19
Se houver mudanças, texto pode voltar para a Câmara
Fonte: Arko Advice, Câmara e Senado
O CAMINHO DA REFORMA
NO CONGRESSO
CÂMARA
CCJ
fevereiro
Encaminhamento da reforma
20
março
Instalação da CCJ
13
A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC). Não é aceita se contraria cláusula pétrea
Escolha do relator
28
ABRIL
Votação na CCJ (data
prevista pelo governo)
24
Instalação da Comissão Especial e definição do relator e presidente do colegiado
25
COMISSÃO ESPECIAL
Prazo máximo de 40 sessões
Comissão especial
(mínimo de 10 sessões)
30/4
a 20/5
maio
21
Apresentação do parecer
Pedido de vista
22 a 23
Discussão e votação
28 a 30
Publicação do parecer
da Comissão especial
31
PLENÁRIO DA CÂMARA
JUNHO
Intervalo
3 a 4
Votação em primeiro turno
5 a 19
Intervalo
20 a 28
JUlHO
Votação em segundo turno
2 a 11
SENADO
CCJ
JUlHO
Encaminhamento ao Senado
12
O trâmite é parecido com o da Câmara, com a diferença de dispensar Comissão Especial
Discussão na CCJ
15 a 14/8
agosto
PLENÁRIO Do senado
Votação em primeiro turno
15 a 21
Análise de emendas
22 a 4/9
setembro
Votação em primeiro turno
com emendas
5
Intervalo
6 a 12
Votação em segunro turno
16 a 18
Promulgação
19
Se houver mudanças, texto pode voltar para a Câmara
Fonte: Arko Advice, Câmara e Senado

— Vou mais tranquilo, certamente. Acredito que a reforma vai deslanchar. Tenho recebido muito apoio do presidente da Câmara desde o dia em que aterrissei em Brasília — disse Guedes, que admitiu que também cancelou a ida à CCJ por temor de levar “balaços” da própria base do governo.

Pacote de Moro

Em outro gesto de distensão da crise política, Maia prometeu que o prazo do grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime de Moro será reduzido de 90 para 45 dias, segundo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), presente ao encontro dos dois.

— Temos que deixar as divergências pessoais de lado, que, às vezes, nem são tão pessoais, são bobagens. Foi acertado um compromisso de o projeto tramitar na Câmara — declarou Moro.

Pautas bombas

Além disso, a trégua com Rodrigo Maia deve ajudar, na visão do governo, a sepultar a ameaça de novas derrotas do Planalto em votações no Congresso, após a aprovação, por ampla maioria, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tirou poder do governo sobre o Orçamento. A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado.

Na quinta-feira, Bolsonaro reconheceu que há parlamentares queixosos de receber pouca atenção do Planalto, inclusive do próprio presidente. E explicou que tem tido dificuldade de atender a todos.

— Eu gostaria de atender mais políticos no Planalto, mas o dia só tem 24 horas. Eu tenho que cinco, seis horas dormir, por isso eu não atendo mais gente. Hoje está previsto mais gente, vou receber parlamentares.

Desta forma, o governo planeja desarticular um movimento de deputados para alterar a Medida Provisória que definiu a estrutura administrativa da gestão Bolsonaro, o que poderia mexer no número de ministérios.