Relator da Previdência diz que apresentará parecer no dia 9 de abril

Pode apresentar ‘inclusive antes’

Relatório do projeto será ‘global’

Não pretende fatiar a proposta

Relator, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que não pretende fatiar a proposta da reforma da Previdência
Copyright Reprodução/Facebook @Marcelo Freitas

O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta 2ª feira (1º.abr.2019) que deve apresentar o parecer sobre a proposta no dia 9 de abril. Segundo ele, o relatório pode ser apresentado até antes disso.

“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse, ao afirmar que uma relação harmônica entre Executivo e Legislativo pode agilizar a tramitação da proposta.

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Freitas disse que sua pretensão é apresentar 1 relatório global, ou seja, sem o fatiamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O deputado disse ter segurança de que seu parecer será aprovado.

“Pelo que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse.

“Não tenho dúvidas de que o relatório que for apresentado na Comissão será aprovado”, completou.

A previsão de Freitas é de que os dias 10 e 11 de abril sejam destinados a eventuais pedidos de vista (mais tempo para analisar o parecer). Nessa estimativa, a votação do relatório no colegiado ficaria para o dia 17 de abril.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), declarou nesta 2ª feira (1º.abr) que está sendo feito 1 estudo técnico e político para antecipar respostas a questões que devem ser apresentadas por deputados da oposição no colegiado.

“A gente está tentando antecipar algumas questões de tramitação ou de requerimentos que a oposição possa apresentar, questões normais dentro do regimento interno. No entanto é essa a questão que podermos falar: preparação e antecedência a questões que podem ser levantadas”, argumentou.

EXCLUSÃO DE TRECHOS DA REFORMA

Apesar de dizer que seu relatório não pretende fatiar a proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo, mais cedo Freitas disse que tecnicamente é possível a exclusão” na comissão do trechos da reforma, como os que tratam de mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural.

“Mas essa questão vai ser pormenorizadamente analisada e é por esse motivo que [é preciso analisar] a questão do aspecto técnico com o político para que o governo faça todos os cálculos e se consiga o melhor resultado possível para a sociedade brasileira”, afirmou.

TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário.

Para ser aprovada, a medida precisa do apoio de, no mínimo, 2/3 dos deputados (ou 308 votos) por se tratar de uma emenda constitucional. A proposta terá de passar por 2 turnos de votação para ser enviada ao Senado.

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(com informações da Agência Brasil.)

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