O Supremo deve adiar o julgamento mais importante previsto para este mês na Corte: aquele que pode revogar a possibilidade de prisão de um réu após a condenação em segunda instância. A discussão interessa diretamente ao político preso mais famoso do país, Lula.
Marcada para quarta-feira, dia 10, a apreciação do tema deve ser adiada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, por causa de um pedido feito hoje pelo presidente da OAD, Felipe Santa Cruz. O relator é o ministro Marco Aurélio.
A entidade é autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade 44 que trata do tema e justifica assim o seu pedido a Toffoli:
— A nova diretoria, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessitade maior prazo para estudar a melhor solução para o caso.
Hoje, vigora a decisão tomada pelo STF em 2016, quando ficou decidido por 6 votos a 5 que o réu pode pode ser preso após condenação em segunda instância, mesmo que a decisão não tenha transitado em julgado.
Enquanto isso, o STJ deve julgar nos próximos dias um recurso de Lula contra a sua condenação no caso do tríplex do Guarujá.