BRASÍLIA — Após reunião, líderes de treze partidos assinaram um compromisso com a aprovação da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro , mas ressaltando que rejeitam dois pontos específicos do projeto do governo: a mudança no Benefício de Prestação Continuada, que atende a pessoas com deficiência, e as alterações nas regras da aposentadoria rural.
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Inicialmente, onze partidos tinham assinado o documento. No início da tarde, outros dois também aderiram ao compromisso.
"Vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência, e também aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade", diz o texto divulgado. Os parlamentares também assumiram o compromisso de "não permitir" a "desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país".
Os líderes dos de partidos evitaram criticar
o ministro da Economia, Paulo Guedes, que resolveu não comparecer a audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada do texto da Câmara
. Nesta terça-feira, ele decidiu enviar o secretário Especial para a Previdência, Rogério Marinho, para falar em seu lugar. A falta de Guedes ocorre num momento em que
o governo aposta suas fichas no ministro para tentar arrefecer a crise com o Congresso e abrir caminho para aprovar a reforma da Previdência.
— Rogério Marinho ligou para dizer que o ministro só vem depois de escolhido o relator. Para poder já falar com o relator. Ele está disposto a vir. Não vai haver convocação. É até mais coerente ele vir só depois de escolhido um relator — disse o líder do DEM, Elmar Nascimento.
Já o líder do MDB, Baleia Rossi, também foi na mesma linha.
— O governo avisou que ele vem depois à CCJ. Foi só pela questão do relator — minimizou o emedebista.
Sobre a escolha do relator, o líder do DEM disse que o "ideal" é dar oportunidade ao governo para que "alguém de sua mais estrita confiança", de preferência do PSL, seja escolhido.
Assinaram o texto os líderes Wellington Roberto (PR-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), André de Paula (PSD-CE), Augusto Coutinho (SD-PE), Elmar Nascimento (DEM-BA), Arthur Lira (PP-AL), Daniel Coelho (PPS-PE), Johnathan de Jesus (PRB-RR), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), José Nelto (PODE-GO), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Fred Costa (Patriota-MG) e Agnaldo Ribeiro (líder da maioria). Juntos, esses partidos somam 291 parlamentares.
O PSL, nesta tarde, em reunião com metade de sua bancada, também anunciou apoio à reforma.
Em nota, os líderes dos partidos de oposição (PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede) se manifestaram contrariamente à proposta nesta terça-feira.
— Nós da oposição somos contrários às injustiças contidas na Reforma da Previdência de Bolsonaro. Não é correto prejudicar justamente quem mais precisa do apoio da Previdência. Encontrar alternativas requer transparência e debate, mas disso o governo foge — disse o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
No documento, os partidos decidem "pela unidade na luta pela rejeição" da proposta "desde o primeiro estágio de sua tramitação". O texto diz ainda:
"(Lutamos) pelo debate entorno de propostas que garantam a sustentabilidade da Previdência Pública, incluindo a eliminação de distorções e privilégios". Os partidos também sugerem medidas como a "taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e dos juros sobre capital próprio".
Posição contrária
Mais cedo, o presidente da Fundação João Mangabeira e dirigente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, afirmou que a tendência é que seu partido vote contra a reforma da Previdência. Ele disse que há uma posição "amplamente majoritária" na bancada para vetar a medida.
Os parlamentares do PSB devem fechar questão — quando toda a bancada vota em bloco da mesma maneira — contra a reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro.
— Nós vamos votar contra a reforma da Previdência. O diretório nacional deve tirar uma posição amplamente majoritária contra essa reforma. Eu não estou decidindo anteriormente, mas a impressão, a partir da própria posição do presidente Carlos Siqueira, é que o partido deve se unificar em torno de uma posição contrária. A ideia é fechar questão — afirmou Coutinho.
Segundo Coutinho, além de ser contrária às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), a sigla também é contra o regime de capitalização. O dirigente argumentou ainda que a "reforma se baseia em cálculos que não reais":
— Há uma ampla maioria dentro da bancada que é contrária à reforma e não é só contra o Benefício de Prestação Continuada (BPC), somos contrários ao regime de capitalização porque ele significa a inviabilização da Previdência Social. E a reforma se baseia em cálculos que não são reais — disse o dirigente do PSB.
Ricardo Coutinho esteve em Brasília na manhã desta terça para participar de uma reunião com líderes da oposição. Também estavam presentes os ex-candidatos à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL), o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e a candidata à vice na chapa de Boulos, Sônia Guajajara. Após a reunião todos os participantes fizeram críticas à proposta de reforma da Previdência.
O presidente da Fundação João Mangabeira criticou ainda a instabilidade e a condução do governo na área econômica:
— Nos estranha muito a fonte de instabilidade existente no país e essa fonte é o próprio governo. O governo não se sossega em nenhum momento ao criar, não só constrangimentos para uma nação mas para o próprio governo. A economia não anda, não se encontra e continua apresentando resultados pífios. E com um governo que insiste em não buscar um caminho que possa se desenvolver e só apresenta propostas impopulares, isso é inaceitável — concluiu.