BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, nesta terça-feira, que, "se a proposta de emenda à Constituição votada pela Câmara garantir recursos no Orçamento impositivo para ajudar os estados", terá seu "total e irrestrito apoio ". Os deputados aprovaram projeto que torna obrigatória a execução de trechos do Orçamento e de emendas de bancadas estaduais, na contramão do que tem pregado o ministro Paulo Guedes (Economia).
- Se essa PEC votada pela Câmara garantir recursos no orçamento impositivo para ajudar os estados, terá meu total e irrestrito apoio como presidente do Senado e eu dividirei com líderes partidários, que, não tenho dúvida, terão sensibilidade para aprovar essa matéria o mais rápido possível - disse Alcolumbre.
O presidente do Senado disse que não conhece a proposta, mas defendeu especialmente a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares. Hoje, as individuais são impositivas, mas as das bancadas, não.
- Naturalmente, uma PEC que dê legitimidade aos parlamentares de terem recursos para apresentar emendas para seus estados, (...) ajuda muito. O que a sociedade tem de entender é que a emenda impositiva não é de um senador ou deputado. É de um prefeito no interior do Brasil, onde o estado não chega. A possibilidade de apresentar junto ao Orçamento da União recurso para construir uma escola, fazer uma avenida, construir um hospital ou uma creche, é fundamental para o fortalecimento do exercício do mandato eletivo e para melhorar a vida das pessoas - disse Alcolumbre.