Ala 'técnica' do governo foi a que mais cumpriu metas dos 100 dias; militares, os que entregaram menos

Puxada pelos ministérios da Economia e da Justiça, a ala "técnica" do governo Bolsonaro – pastas comandadas por "notáveis" como Paulo Guedes e Sérgio Moro, ou por funcionários de carreira do governo – foi a que entregou mais metas cumpridas nos primeiros 100 dias de governo. Dos 35 objetivos estabelecidos pelo Palácio do Planalto, 21 (58%) devem ser cumpridos no prazo e, entre esses, onze foram realizados por ministérios com perfil técnico.

O ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni divulgou em janeiro um documento com metas prioritárias para os 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro, que acabam nesta quarta-feira (10). Desses objetivos, 13 (37%) já estavam cumpridos nesta terça-feira (9) e oito (23%) devem ser concluídos até o prazo inicialmente estipulado. Outros 11 não devem ser finalizados a tempo; dois foram considerados vagos e em um caso não foi possível achar informações.

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Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante transmissão ao vivo no Facebook, que o governo cumpriria totalmente 95% das metas e parcialmente os outros 5%. Isso não aconteceu.

Aos Fatos também dividiu os ministérios em quatro núcleos de perfis diferentes e analisou o desempenho de cada um no cumprimento das metas do governo. O grupo Técnico inclui pastas comandadas por notáveis e funcionários de carreira; o Conservador tem ministros próximos a Bolsonaro e com uma agenda de conservadorismo nos costumes; o Parlamentar é composto por ministros indicados por bancadas temáticas da Câmara, como o agronegócio; o Militar reúne nomes ligados às Forças Armadas.

Os sete ministérios de perfil técnico foram os que estipularam mais metas –18 das 35– e também os que mais entregaram, em números absolutos: onze. Os chamados super ministérios da Justiça e da Economia concentraram oito dos objetivos traçados (cumpriram sete) e algumas das medidas de maior repercussão do governo, como o pacote anticrime e a facilitação da posse de armas, apresentados por Moro, e as novas regras para concursos públicos e o corte de 21 mil cargos comissionados, gratificações e funções, decretados por Guedes.

Na outra ponta, estão seis ministros que têm ligações com as Forças Armadas. Eles estabeleceram um total de quatro metas e, ao fim dos 100 dias, terão cumprido apenas uma delas: a realização de leilões para privatizar portos e aeroportos do país, feito em março e que havia sido encaminhado pela gestão de Michel Temer. Dois dos ministérios desse grupo –Segurança Institucional e Defesa– não estabeleceram metas.

Conservadores. O núcleo conservador estabeleceu oito metas, das quais apenas uma (12,5%) foi cumprida até esta terça-feira (9). Outras três devem ser concluídas até quarta-feira (10), segundo informações das pastas responsáveis.

Desse grupo, o Ministério da Educação, que teve seu comando trocado na segunda-feira, estabeleceu apenas uma meta, ainda não cumprida – a elaboração de um programa nacional de alfabetização. Segundo a pasta, um decreto implementando a meta deve ser editado "nos próximos dias".

A pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves, também não havia entregado nenhuma de suas três metas até esta terça. Por e-mail, o ministério afirmou que cumprirá o prazo para todos os objetivos, que incluem a elaboração de uma campanha de prevenção ao suicídio e a regulamentação da educação domiciliar e da Lei Brasileira de Inclusão.

Já o Itamaraty, do ministro Ernesto Araújo, não deve cumprir o prazo para nenhuma de suas duas metas no prazo, a redução de tarifas do Mercosul e a mudança do desenho do passaporte brasileiro.

Os quatro ministros indicados por bancadas parlamentares – Tereza Cristina (Agricultura), Osmar Terra (Cidadania), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) – divulgaram cinco metas, das quais apenas uma havia sido cumprida até esta terça: a ampliação da validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar.

Outros três objetivos serão cumpridos até quarta, segundo as pastas responsáveis. Entre as medidas que devem ser anunciadas nesta semana está uma das principais promessas da campanha de Bolsonaro, o pagamento de uma 13a parcela do Bolsa Família.

Herança. Das 35 metas estabelecidas pelo governo Bolsonaro, pelo menos seis (17%) reaproveitam projetos que já estavam em execução no governo Temer.

É o caso já citado, por exemplo, dos leilões para privatizar portos, aeroportos e ferrovias, que foram concluídos em março e arrecadaram R$ 5,8 bilhões em outorgas. Seus editais já haviam sido publicados em novembro, mas não houve tempo suficiente para realizá-los no ano passado.

O mesmo aconteceu com os leilões dos excedentes de petróleo nas áreas de cessão onerosa. Marcados para outubro pelo governo Bolsonaro, eles já haviam sido desenhados e aprovados pela Câmara dos Deputados na gestão de Michel Temer. Hoje, governo e Congresso discordam de como o assunto deve tramitar. Enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende que a cessão onerosa seja votada pelo Senado, o ministro Paulo Guedes afirma que o leilão só depende de acordo entre o Planalto e a Petrobras.

Outros projetos que estão entre as metas dos 100 dias também estavam sendo desenvolvidos na gestão anterior e já eram previstos para serem finalizados neste ano, como a elaboração de um Plano Nacional de Segurança Hídrica, de um Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar e de uma Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.

Por fim, o governo Temer já havia começado conversas para reduzir as tarifas do Mercosul, uma das metas do governo Bolsonaro que ainda não foi atingida. No fim do ano passado, por exemplo, o Brasil conseguiu que o bloco reduzisse tarifas de 49 produtos químicos.

Esta matéria foi alterada às 18h30, do dia 10 de abril de 2019 para corrigir a denominação do Ministério da Educação, que foi referido equivocadamente como Ministério da Educação e Cultura.