BRASÍLIA — O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilo do senador
Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ), filho do presidente
Jair Bolsonaro
, e do ex-policial militar Fabrício
Queiroz
. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.
Além do afastamento de sigilo de Flávio e seu ex-assessor Queiroz, também terão suas informações bancárias averiguadas a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Marcia.
A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau, que afirmou, no documento, que o afastamento é "importante para a instrução do procedimento investigatório criminal" instaurado contra os investigados.
A quebra se estende não só a Flavio, Queiroz e seus respectivos familiares e empresa, mas também a outros 88 ex-funcionários do gabinete, seus familiares e empresas relacionadas a eles. Entre eles também estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios. Adriano
já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
.
Há indícios de que houve no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alej) a chamada “rachadinha” — prática de servidores devolverem parte dos salários aos deputados. Em fevereiro deste ano, o próprio Queiroz confirmou, em depoimento por escrito, que servidores do gabinete de Flávio devolviam parte do salário e que esse dinheiro era usado para ampliar a rede de colaboradores junto à base eleitoral do então deputado. O hoje senador Flávio nega que a "rachadinha" tenha ocorrido em seu gabinete.
No fim de 2018, o Coaf apontou “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão, em 2016 e 2017, nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Oito assessores do ex-deputado estadual transferiram recursos a Queiroz em datas próximas ao pagamento de servidores da Alerj. Segundo o Coaf, Flávio recebeu 48 depósitos no valor de R$ 2 mil. (
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Queiroz e Flávio faltam a depoimentos
Foto: Reprodução/SBT
Após faltar a quatro depoimentos ao MP, alegando problemas de saúde, Queiroz afirmou, em dezembro, que a “movimentação atípica” revelada pelo Coaf teve origem na compra e venda de veículos. Em janeiro, Flávio Bolsonaro também não prestou depoimento, argumentando que iria marcar uma nova data após ter acesso ao caso. (
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Ministro nega pedido de Flávio contra investigação
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Em janeiro, no recesso do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu as investigações temporariamente, a pedido de Flávio. Em fevereiro, Marco Aurélio revogou a decisão e autorizou o MPRJ a continuar com a apuração. Flávio havia pedido a transferência do caso para o STF e a anulação de provas. (
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Flávio e mais 26 são investigados na área cível
Foto: Divulgação
Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que Flávio Bolsonaro e os outros 26 deputados estaduais com assessores citados em relatório do Coaf são
alvo de investigações na área cível
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Queiroz reconhece devolução de salários
Foto: Divulgação
Em março, Queiroz admitiu, em depoimento, que os valores recebidos por servidores do gabinete eram usados para “multiplicar a base eleitoral” de Flávio. Um ex-funcionário afirmou que repassava quase 60% do salário. O MP não encontrou evidências de que o fluxo bancário de Queiroz teve origem no comércio de carros. (
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A pedido do MP, o Tribunal de Justiça do Rio autorizou, em abril, a quebra de sigilo bancário de Flávio e de Queiroz para o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A medida se estende a seus respectivos familiares e a outros 88 ex-funcionários do gabinete do ex-deputado estadual, seus familiares e empresas relacionadas a eles. (
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Pagamento de R$ 64 mil em dinheiro vivo por cirurgia a hospital em SP é revelado
Foto: Reprodução
Em fevereiro, Queiroz pagou em espécie R$ 64,58 mil por uma cirurgia ao hospital israelita Albert Einstein , em São Paulo. Ele foi internado na unidade em janeiro, quando retirou um câncer no cólon. Desde que recebeu alta, nunca se soube o valor das despesas pagas pelo procedimento(
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Empresa e sócio têm quebra de sigilo suspensa
Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo
Em 20 de junho, a Justiça do Rio decidiu suspender a quebra de sigilo da empresa MCA Participação e Exportações e de um de seus sócios, Marcelo Cattaneo Adorno. Ambos integravam a lista dos 95 alvos da investigação do Caso Queiroz. (
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Justiça do Rio nega liminar para suspender quebra de sigilo
Foto: Márcio Alves / Agência O Globo
Em 26 de junho, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, do Tribunal de Justiça do Rio, negou pedido de Flávio para suspender a quebra de sigilo feita a pedido do MP-RJ. (
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Oito novos alvos com sigilo quebrado
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Em 28 de junho, a 27ª Vara Criminal do Rio autorizou a quebra dos sigilos de mais oito pessoas ligadas ao antigo gabinete de Flávio. A decisão ocorreu dois meses após a quebra dos silgilos de outras 86 pessoas e nove empresas ligadas ao antigo gabinete do filho do presidente. (
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Em 16 de julho, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça. Trata-se de resposta a um pedido de Flávio que pode beneficiá-lo no Caso Queiroz. (
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O advogado Paulo Klein, que defende Fabrício Queiroz e sua família, informou que recebeu a notícia com tranquilidade, "uma vez que o sigilo bancário de seu cliente já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal."
Também tiveram os sigilos afastados três empresários de origem americana, sendo dois deles domiciliados no exterior: Glenn Howard Dillard, Paul Daniel Maitino e Charles Anthony Eldering. Eles são donos de duas empresas ligadas ao ramo imobiliário: a Linear Enterprises, com sede no Andaraí, Zona Norte do Rio de Janeiro, e Realest, localizada no Centro da capital fluminense.
Eleito senador com mais de 4 milhões de votos, Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público pela prática de “rachadinha”, ato de embolsar parte do salário de assessores. O ex-asessor dele Fabrício Queiroz é acusado de ser o operador do esquema. Flávio nega as acusações Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo 18/09/2018
Flávio Bolsonaro (à direita) é o primogênito dos irmãos Bolsonaro e foi criado com Eduardo (à esquerda) e Carlos (centro). Ele também tem mais dois irmãos por parte do pai: Jair Renan, de 20 anos, e Laura, de 8 Foto: Reprodução
Em 2002, aos 21 anos, foi o deputado estadual mais novo eleito da história do Rio, com 31.293 votos. Na ocasião, ele era filiado ao PP e declarou apenas um carro Gol 1.0 como patrimônio à Justiça Eleitoral. Foi o segundo filho do presidente a entrar para a política. Carlos foi eleito vereador do Rio dois anos antes Foto: Sérgio Borges / Infoglobo 18/06/2003
Reeleito em 2006, declarou um Peugeot 307 ano 2003, no valor de R$ 35 mil, e um apartamento em Botafogo avaliado em R$ 350 mil. Na eleição de 2010, Flávio declarou escritórios, um veículo mais caro e ações, além do mesmo apartamento em Botafogo. Na de 2014, o apartamento em Laranjeiras, além de um carro no valor de R$ 105 mil Foto: Marco Antônio Teixeira / Agência O Globo 01/02/2007
Em 2010, recebeu 58.322 votos, e em 2014, 160.359. Nos 16 anos de mandato na Alerj, Flávio aprovou 12 projetos de lei. Nos quatros mandatos, passou pelo PP, PTB, PFL (atual DEM), PSC e PSL Foto: Márcio Alves / Agência O Globo 11/09/2018
O deputado Flávio Bolsonaro se casou com a dentista Fernanda Bolsonaro em 2010, com quem teve duas filhas Foto: Reprodução
Ele é dono de uma franquia da Kopenhagen no shopping Via Parque, na Barra da Tijuca. Ao justificar seu padrão de vida e seus bens, Flávio diz que ganha na empresa "muito mais do que como deputado". Na inauguração da loja, em 2015, compareceram Bolsonaro e o deputado Wagner Montes (falecido) Foto: Reprodução
Em 2016, Flávio trocou tiros com bandidos para impedir um assalto na Barra da Tijuca. O parlamentar estava em um Honda Civic com segurança e viu quando ladrões abordaram um carro à frente, de dentro do carro, Flávio atirou. Após o confronto, os criminosos, que pilotavam motocicletas, fugiram Foto: Divulgação 13/04/2016
No mesmo ano, se candidatou à Prefeitura do Rio pelo PSC. Durante debate na TV, passou mal. Ele acabou socorrido pelos rivais Jandira Feghali (PCdoB), que é médica, e Carlos Osório (PSDB). Flávio ficou em 4º lugar com 424.307 votos Foto: Reprodução 25/08/2016
Como toda a família, Flávio sempre teve grande atuação nas redes sociais. Em uma transmissão ao vivo após o pai sofrer ataque com faca em Juiz de Fora, em setembro, ele chegou a chorar e enxugar as lágrimas em uma bandeira do Brasil Foto: Reprodução
Flávio acompanhou de perto a campanha do pai, principalmente após o ataque com faca. Ele ficou frequentemente ao lado de Bolsonaro durante as transmissões ao vivo do pai na internet Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo 07/10/2018
Na carona da popularidade do pai, Flávio foi eleito senador pelo PSL com 4.380.418 votos. Ele fez campanha acompanhado do então assessor Fabrício Queiroz (de preto, sentado na caçamba da picape) como na foto em Campo Grande, na Zona Oeste Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo 15/09/2018
O senador está na berlinda desde que o Coaf identificou movimentações financeiras suspeitas de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz, exonerado do gabinete de Flávio em outubro de 2018. Em três anos, o ex-assessor teria movimentado R$ 7 milhões segundo o Coaf Foto: Reprodução / Infoglobo
Na cerimônia de diplomação como senador, Bolsonaro não compareceu. Uma das transações do ex-assessor listadas pelo Coaf diz respeito a cheques no total de R$ 24 mil destinados à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo o presidente, trata-se do pagamento de parte de uma dívida de R$ 40 mil Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo 18/12/2018
A situação do senador eleito se agravou após o Coaf encontrar 48 depósitos em dinheiro vivo no valor de R$ 2 mil cada entre junho e julho de 2017 nas contas bancárias de Flávio. Um dia após a informação ser divulgada pelo Jornal Nacional, Flávio foi à Brasília conversar com o pai Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão Conteúdo
Ainda tiveram o sigilo afastado a MCA Participações e seus sócios. A empresa fez negócios imobiliários relâmpagos com Flávio. Segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", a MCA comprou imóveis de Flávio apenas 45 dias depois de ele tê-los adquirido, o que proporcionou ao hoje senador ganhos de 260% com a venda.
No despacho, o juiz pede que as declarações de operações imobiliárias dos investigados também sejam enviadas ao Ministério Público. O magistrado solicita que a investigação corra em segredo de justiça a fim de preservar os sigilos dos envolvidos.
Juiz autoriza quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz Foto: Reprodução
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", no domingo, o senador
afirmou que a investigação do Ministério Público é “ilegal” e utilizada para atacar o seu pai
. As apurações começaram no ano passado, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Queiroz havia movimentado R$ 1,2 milhão no período de um ano em condições suspeitas. Segundo o senador, a quebra dos sigilos fiscais e bancários dele e de Queiroz serve para “dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado”.
— Eles querem requentar uma informação que conseguiram de forma ilegal, inconstitucional. Como viram a cagada que fizeram, agora querem requentar, dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado e não tem mais jeito. Vejo que há grande intenção de alguns do Ministério Público de me sacanear — afirmou o senador.
