BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro vai assinar na próxima terça-feira (7) decreto estabelecendo novas regras para uso de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidos como Cacs . O presidente afirmou que não haverá limite para quantidade de munição e que a categoria "vai poder transportar arma municiada". Atualmente, somente os atiradores podem levar uma arma com munição em um trajeto específico: do local de guarda, em geral a própria casa, ao local de treino ou competição.
Não está claro se Bolsonaro vai ampliar de forma geral a permissão, para que os CACs possam circular livremente armados, o que é vedado ao cidadão comum, em regra geral, pelo Estatuto do Desarmamento. O porte, segundo a legislação vigente, é destinado apenas a categorias específicas, como militares e policiais, e só concedido fora do previsto em casos excepcionais.
O presidente falou sobre o decreto ao sair do Palácio da Alvorada. Ele parou para cumprimentar populares que estavam no portão que dá acesso à residência oficial, e foi abordado por um homem que indagou sobre o tema.
– Vou assinar na terça-feira, às 16h. CAC não vai ter quantidade de munição. Vai poder transportar arma municiada, quebrando o monopólio também – disse o presidente.
Não ficou clara a referência de Bolsonaro sobre quebra de monopólio, mas o tema é defendido por pessoas ligadas a CACs entre eles seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. Atualmente, a legislação restringe a importação de armas.
O arsenal e a concessão de registros para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo — conhecidos pela sigla CAC — deram um salto nos últimos cinco anos . As novas autorizações para a categoria aumentaram 879% no período, passando de 8.988, em 2014, para 87.989, em 2018. Hoje, há 255.402 licenças ativas no Brasil. Já o número de armas nas mãos desse grupo foi de 227.242 para 350.683 unidades, um crescimento de 54%.