O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o texto-base da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura o governo, mas impôs derrota ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e impediu que a votação chegasse ao fim, colocando em risco novamente a validade da MP.
O resultado é mais uma demonstração de força do centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade) para o Planalto e o PSL.
Por 228 votos a 210, foi retirado da pasta de Moro o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas e que o ministro considera estratégico no combate à corrupção. Pela versão que recebeu aval dos deputados, ele voltará a ser da alçada do Ministério da Economia.
Moro disse que lamentava o resultado da votação. "Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e o plano de fortalecimento do Coaf", disse.
A aprovação da MP, incluindo o enxugamento do número de ministérios implantado no começo do mandato, é importante para Bolsonaro devido às dificuldades do governo para colocá-la em análise no plenário.
A votação de destaques, porém, não foi concluída devido ao acirramento das tensões entre o centrão e o PSL sobre um trecho que limita a atuação de auditores da Receita Federal. Com isso, o texto ainda corre o risco de caducar, já que tem que ser votado até o dia 3 de junho.
Integrantes do centrão e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), se reuniram na noite desta quarta na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para resolver a situação e decidir se o texto será votado nesta quinta (23) ou apenas na próxima terça-feira (28). Depois, a medida ainda precisará passar pelo Senado.
O resultado acabou sendo uma demonstração de força tanto do centrão como de Rodrigo Maia. Além de terem determinado o ritmo e as condições para votar a medida provisória de Bolsonaro, eles impuseram a derrota a Moro.
Apesar disso, a votação foi menor do que a esperada por líderes do bloco, que estimavam os votos entre 260 e 280. Deputados reclamavam de colegas que teriam cedido à pressão da bancada do PSL nas redes sociais.
A medida provisória da reforma administrativa visa confirmar a estrutura do governo implantada pelo presidente no começo do ano. Na ocasião, ele reduziu a quantidade de ministérios de 29, como havia no governo Michel Temer (MDB), para 22. Se não tiver aval de deputados e senadores no Congresso, Bolsonaro tem que retomar a configuração anterior.
A decisão de votar a MP nesta quarta foi acertada no dia anterior em um acordo do centrão com Maia. Eles buscavam uma resposta às críticas feitas ao Congresso, além do esvaziamento de uma das pautas de atos pró-governo agendados para domingo (26).
Além do enxugamento dos ministérios, a medida provisória tentava atender ao pedido de Moro de manter o Coaf na pasta da Justiça. O PSL pediu votação nominal sobre isso. Mas partidos como PT, DEM, PP, PR, Solidariedade, PSB, PDT, PSOL e PSC orientaram a favor da mudança do órgão para a Economia e acabaram vencendo. Foram contra o Novo, PROS, PV e Cidadania, além da sigla de Bolsonaro.
O texto da MP também tira a Funai (Fundação Nacional do Índio) da pasta de Direitos Humanos e Família para deixá-la com a Justiça, diferentemente dos planos do governo Bolsonaro.
A votação desta quarta foi acertada por Maia com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na manhã desta quarta. O ministro se comprometeu a tentar conter a atuação do PSL no plenário, um dos pontos que tem sido mais criticados por aliados do presidente da Câmara.
O encontro aconteceu um dia depois de o deputado expor publicamente seu rompimento com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). O parlamentar é tido como um dos pivôs da crise da semana passada, quando o centrão travou a pauta e impediu que as medidas provisórias avançassem.
As mudanças no texto original da MP de Bolsonaro foram feitas pelos deputados inicialmente em comissão especial da Casa. O debate sobre a retirada do Coaf das mãos do ministro Moro quase impediu o avanço da medida provisória na Câmara, em meio a uma disputa entre o centrão, que queria evitar a concentração de poderes com o ex-juiz, e o Palácio do Planalto.
O governo foi derrotado na comissão do Congresso que analisava a medida provisória no início de maio, quando parlamentares transferiram o órgão de fiscalização para o Ministério da Economia.
Para tentar a reorganização do governo, Bolsonaro chegou a aceitar a recriação do Ministério das Cidades e a cogitar indicações políticas para diminuir a resistência de congressistas.
A articulação, no entanto, desencadeou uma reação de parlamentares governistas e de eleitores do presidente Jair Bolsonaro contra a chamada "velha política" do Congresso. Para rebater as acusações de fisiologismo, os deputados derrubaram a recriação da pasta das Cidades.
A atuação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), irritou o centrão, que decidiu derrubar da pauta da semana passada as medidas provisórias.
Diante do discurso de que o Legislativo atuava contra o combate à corrupção e o enxugamento da máquina, a MP virou tema para a convocação das manifestações a favor do governo no domingo.
A atuação do PSL voltou a ser motivo de discórdia no plenário no final da votação. Deputados do partido de Bolsonaro atacaram o centrão durante a votação do destaque que limita o poder de auditores.
O texto, aprovado na comissão especial, foi construído pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), com anuência de Bolsonaro. Por isso, a temperatura subiu. O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), subiu à tribuna e fez um discurso duro contra o PSL e o governo.
"O procedimento que está havendo pelo governo nesta Casa é um procedimento canalha, é um procedimento de quem não tem lealdade. De quem não tem compromisso com atividade parlamentar... isso não é procedimento de gente de bem", afirmou para um plenário silencioso ---o que é muito raro em sessões lotadas.
"Muita gente que votou a favor do Coaf votou por medo, porque tem ficha corrida. Porque está com medo de investigação... Eu não tenho esse receio, não tenho processo", afirmou.
A atitude do partido do presidente gerou ruídos internos entre deputados que acham que o posicionamento dos parlamentares coloca em risco a medida provisória sem necessidade.
RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO MORO
Perda do Coaf
Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a comissão especial do Congresso que analisa a reestruturação administrativa devolveu o Coaf à Economia
Pacote anticrime parado
Principal iniciativa de Moro no ministério, proposta pouco avançou no Congresso, em meio a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que projeto era "copia e cola" e Moro, um "funcionário de Bolsonaro" depois de o ex-juiz cobrar agilidade na tramitação do pacote
Decreto das armas
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro
Laranjas
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema
Caixa dois
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime
Ilona Szabó
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro
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