RIO E BRASÍLIA — O
Exército
vai definir no prazo de 60 dias quais armas poderão ser adquiridas pelos cidadãos comuns
, como determinou o novo decreto sobre armas do presidente
Jair Bolsonaro
, publicado nesta quarta-feira. É ele também que vai decidir se libera a posse ou não de algum tipo de fuzil. Já o porte desse tipo de
armamento
, que é a possibilidade de transportá-lo fora de casa, foi expressamente proibido na nova publicação.
Ao contrário do que foi divulgado antes pela assessoria da Presidência, ainda não está definido se proprietários rurais poderão ter posse de fuzil. Antes, o governo incluiu moradores de áreas rurais na categoria sem necessidade de comprovar efetiva necessidade para o porte de armas. Agora, o decreto condiciona a autorização do porte de armas em áreas rurais à "justa posse de terra" - termo que tem o objetivo de impedir que invasores de propriedades, como movimentos sem terra, tenham esses armamentos.
No início de maio, o governo publicou um decreto que aumentou a potência das armas que poderiam ser adquiridas pelo cidadão comum para até 1.200 libras e 1.620 joules de energia cinética. A medida abriu a possibilidade de que cidadãos adquirissem armas que, até então, eram de uso restrito da polícia, como as pistolas 9mm e .40. Nessa categoria, também se enquadra o fuzil semiautomático T4, segundo a Taurus, que fabrica o armamento, mas a relação das armas que serão permitidas ainda será definida pelo Exército.
Antes do decreto,segundo definição estabelecida pelo Exército em 2000, poderia ser considerada de uso restrito a arma que disparasse projétil com energia de lançamento acima de 407 joules.
Questionado se os cidadãos poderão comprar fuzis, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, em entrevista à Rádio BandNews, explicou que o Exército irá definir o tipo de armamento que as pessoas poderão adquirir, dependendo da categoria que fizer parte.
“Isso [definir as armas permitidas] vai ser uma competência do Comando do Exército, que vai realizar essa classificação. Sobre que tipo de armamento que as pessoas podem adquirir ou não e dependendo das categorias. Normalmente, essas armas de potencial lesivo maior são restritas à utilização das forças de segurança", disse Sergio Moro.
Em um vídeo de 2017, o então pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro diz que, se chegar à Presidência, vai liberar o uso de fuzil T4 para proprietários rurais. O vídeo foi gravado no estande da empresa Taurus, fabricante de armamentos, durante a feira LAAD (Defense and Security), no Rio.
