Depois de estimular os atos de domingo (26) e afirmar que eles foram significativos e históricos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) convidou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, para um café da manhã nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, para tentar articular um "pacto" entre os Poderes.
O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judiciário ocorre em meio a um clima de desconfiança entre as partes. O presidente, avaliam integrantes dos outros dois Poderes, tem emitido uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.
Além disso, entre as bandeiras levantadas nas manifestações pró-governo de domingo, havia um forte tom crítico a membros do Legislativo, incluindo Maia, e do Judiciário.
Nesta segunda (27), num gesto aos pares, o porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro passará a defender um "pacto pelo Brasil".
O tema estará em discussão no encontro do presidente da República com Maia, Alcolumbre e Toffoli nesta terça e também já havia sido proposto pelo presidente do STF há algumas semanas.
A redação final do documento a ser assinado pelos chefes dos três Poderes está sendo elaborada pela Casa Civil.
Obtido pela Folha, ele fala em "3º pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais" e prega "a colaboração efetiva dos três Poderes" para o avanço de reformas consideradas "fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país".
O texto elenca cinco temas como prioritários: as reformas da Previdência e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.
A ideia é que Bolsonaro, Maia, Alcolumbre e Toffoli formalizem o pacto por meio da assinatura do documento, numa tentativa de responder à pauta reformista das mobilizações de domingo.
O texto trata o atual sistema da Previdência brasileira como "insustentável" e prega a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria como medida prioritária.
Na véspera do café da manhã, porém, Bolsonaro foi responsável por mais uma safra de postagens nas redes sociais consideradas desestabilizantes por integrantes do Legislativo.
No domingo, Bolsonaro já havia compartilhado vídeos de protestos no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão. Um deles mostrava um manifestante defendendo a CPI da Lava Toga, cujo propósito é investigar ministros de cortes superiores.
Nesta segunda, voltou a exaltar os atos pró-governo, que provocaram racha inclusive entre grupos de direita.
"Quando imaginaríamos uma manifestação expressiva a favor de reformas consideradas impopulares? A população mostrou-se extremamente consciente. A peculiaridade deste evento torna injustificável qualquer tentativa de minimizá-lo", escreveu.
Bolsonaro aproveitou para fazer críticas à esquerda, que teve participação em atos do dia 15 contra bloqueio de verbas da educação.
"Devemos considerar que não há no país outro movimento com estrutura tão sólida e organizada quanto a esquerda que por décadas ocupou espaços e aparelhou instituições para chegar onde chegou. Conseguir o mesmo espontaneamente, inspirando-se apenas no bem comum, supera tudo isso", disse.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que, para o presidente, "as manifestações são um sinal de que a sociedade não perdeu as esperanças e que seus anseios serão escutados pelos dirigentes do país". "Esta voz das ruas não pode ser ignorada. É hora de retribuirmos este sentimento. O que devemos fazer agora é um pacto pelo Brasil. Estamos todos no mesmo barco e juntos podemos mudar o país", disse.
Segundo ele, Bolsonaro avaliou que as manifestações em apoio ao seu governo ocorreram de forma "espontânea" e "pacífica" e vem se manifestando para que toda a sociedade participe em conjunto com os três Poderes para que as reformas propostas pelo governo sejam aprovadas.
"Esse pacto há de contornar todos os Poderes e toda a sociedade, ultrapassando os obstáculos que naturalmente se impõe no ambiente político para que nós cheguemos a cruzar a bandeira final", disse.
A avaliação do núcleo pragmático do Palácio do Planalto, formado pela cúpula militar e pela equipe econômica, é de que o endosso do presidente às manifestações aumentou o desgaste na relação do Executivo com o Legislativo e com o Judiciário.
Nas palavras de um assessor presidencial, se um dos objetivos das manifestações era pressionar por uma aprovação célere do regime de mudança das aposentadorias, o efeito prático pode ser o oposto: o atraso como uma forma de retaliação.
O diagnóstico foi de que, ao ter respaldado as manifestações, o presidente deu motivos para uma eventual reação do Congresso, em cujas mãos estão tanto a reforma previdenciária como o pacote anticrime.
O primeiro pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário foi firmado em 2004, durante o governo Lula, "por uma Judiciário mais rápido e republicado". O segundo, em 2009, "por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo".
Neste ano, a primeira tentativa de conversas entre os chefes dos três Poderes aconteceu em março, a convite de Rodrigo Maia. Irritou o deputado o fato de Bolsonaro ter levado 15 ministros ao almoço em sua casa.
O gesto foi visto como uma demonstração de desconfiança do presidente da República em relação aos demais.
A avaliação política em Brasília é a de que, nesses primeiros cinco meses de governo, prevaleceu a divergência entre as pautas de cada um dos Poderes. Caso o encontro seja restrito apenas aos quatro, como está previsto, será a primeira conversa mais reservada entre eles.
Na manhã desta segunda, após serem informados sobre o convite de Bolsonaro, aliados de Maia e Alcolumbre defenderam que os dois cobrem do presidente uma maior unicidade em seu discurso. Hoje predomina a visão de que ele oscila entre "o morde e assopra", num discurso errático.
As declarações de Bolsonaro sobre as manifestações do domingo foram citadas como exemplo. No começo do dia, o presidente exaltou a mobilização ao espalhar imagens em redes sociais e dizer que ela era um "recado àqueles que teimam com velhas práticas".
À noite, no entanto, em entrevista à Record, pregou o pacto com Legislativo e Judiciário para destravar sua agenda de reformas.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o café da manhã tem objetivo de estabelecer um clima de pacificação. “O café é para consolidar o compromisso do presidente em ter uma relação harmônica e colaborativa com os Poderes”, afirmou.
Pautas do governo sob risco
No Congresso
Medidas Provisórias
8 MPs perdem a validade se não forem aprovadas nesta semana. Entre elas está a da reforma administrativa, que definiu a atual configuração da Esplanada
Reforma da Previdência
Principal pauta do governo, a reforma caminha a passos lentos na Câmara, e o centrão já estuda enviar projeto próprio para a Previdência
Pacote anticrime
O conjunto de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, para combater a corrupção e o crime organizado está parado na Câmara
No STF
Decreto das armas
O decreto de Bolsonaro que amplia o porte e a posse de armas está sendo questionado no STF por extravasar, mesmo depois de alterado, os limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento
Extinção dos conselhos
O mesmo acontece com o decreto que extinguiu colegiados da administração federal, questionado no tribunal por violar o princípio democrático da participação popular
Autonomia universitária
Outro decreto que foi parar no STF é o que muda regras de nomeações em instituições federais —nesse caso, é questionado por ferir a autonomia universitária
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