O ex-ministro José Dirceu (PT) vai se entregar à Justiça, afirma seu advogado, Roberto Podval. Nesta quinta-feira, 16, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou o derradeiro recurso do petista, no âmbito de processo em que foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão, e determinou 'a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena'. Com a decisão, o petista pode voltar à cadeia da Lava Jato.
"Como sempre José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente", afirma o criminalista Roberto Podval Lima, defensor de Dirceu.
Após a determinação do TRF-4, o juiz federal Luiz Antonio Bonat já expediu o mandado de prisão e determinou que o petista se apresente até sexta-feira, 17, às 16h.
Já condenado em uma primeira ação da Lava Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Zé Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise de recursos.
Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.
Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, e parte a Zé Dirceu, diz a Lava Jato.
Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, 'tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro'.
A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO MEIRA
Fernando Araneo, advogado de Eduardo Meira, considerou a decisão de não determinar a prisão de seu cliente "coerente e judiciosa" ante o pedido de indulto, "com grande plausibilidade jurídica" estar pendente de análise.
