A lista ainda pode sofrer alterações, já que os destaques podem ser retirados a qualquer momento ou sequer serem votados se propostas similares tiverem sido votadas antes.

Ainda na na quarta, um outro destaque, que tratava da aposentadoria de professores, foi rejeitado pelo plenário. Após a rejeição desse trecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sessão e convocou uma nova votação para esta quinta (11).

No total, os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas parte deste universo de propostas foi rejeitada, numa votação em globo. É praxe na Câmara rejeitar os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar.

Os destaques são o instrumento que os deputados têm para alterar o texto do relator, quando não concordam com a forma como ele tratou determinado ponto da proposta. Previstos nas regras internas da Câmara, eles são sempre votados depois do texto-base.

Os destaques permitem que pontos polêmicos, em que há divergência, sejam analisados de forma isolada, fora do conjunto da PEC. Cada destaque tem uma votação específica. Quando são aprovados, mudam o texto do relator.

Os destaques podem solicitar a retirada de um determinado ponto do texto; podem pedir a inclusão, na PEC, de uma emenda apresentada na fase de comissão especial; ou a substituição de um determinado ponto do novo texto pela redação prevista na PEC original. As mesmas emendas destacadas durante a votação na comissão especial podem voltar a ser destacadas na fase de plenário.

Antes da votação de cada destaque, é possível encaminhamento de votação, com discursos do autor do destaque e do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Como se trata de PEC, para que um destaque consiga alterar o texto do relator, é preciso que obtenha, no mínimo, 308 votos.

Na lista, até o momento, há destaques para os quais há acordo, como o que faz ajuste nas regras de aposentadorias para mulheres. Há propostas, ainda, no sentido de mudar a idade mínima de aposentadoria de policiais. Para elaborar a emenda neste sentido, o partido Podemos, o autor da proposta, teve o suporte de um destaque do PSL, partido do governo.

Veja os destaques que podem ser analisados na Câmara:

>>> Destaque apresentado pelo Cidadania

Quer retirar do texto a previsão de que têm direito ao benefício de prestação continuada idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.

>>> Destaque apresentado pelo DEM

O destaque faz ajustes no texto que foram demanda da bancada feminina:

• Fórmula de cálculo do benefício: a bancada feminina considerou que a fórmula de cálculo do benefício das trabalhadores não foi ajustada ao tempo de contribuição acertado para mulheres, de 15 anos. O DEM fez o ajuste nesse ponto, para que mulheres possam ter direito a 60% do valor do benefício aos 15 anos de contribuição e não 20 anos. A cada ano a mais na ativa, será possível receber mais 2%.
• Pensão por morte: a bancada feminina quer mudanças nas regras de pensão por morte. O partido apresentou nova redação para o trecho, prevendo que a pensão por morte será de um salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente, e não pelo "conjunto de dependentes", como previa o texto inicial.
• Maternidade: o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente o “salário-maternidade”.

>>> Emenda apresentada pelo Podemos

O Podemos apresentou uma emenda, tendo como suporte um destaque do PSL, para diminuir a idade mínima de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.

A idade passa a ser de 53 anos para homem e 52 para mulher, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data em que entrar em vigor a emenda, faltaria para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 85 (pedágio de 100%). Nesta lei os tempos de contribuição são:

• 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo de natureza policial, para homens;
• 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo de natureza policial, para mulheres.

>>> Destaque apresentado pelo Solidariedade

O Solidariedade quer alterar as regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo para o grupo um único pedágio na transição, de 30%. Esse pedágio valeria no caso de aposentadoria por idade, que seria de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição. E também na aposentadoria por tempo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulher.

>>> Destaque apresentado pelo PCdoB

Quer mudanças nas regras de pensão por morte, suprimindo do texto do relator o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo só quando o benefício for a única fonte de renda auferida pelo conjunto de dependentes.

>>> Destaque apresentado pelo PSOL

Quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. O parecer do relator mudou a regra atual, que prevê o pagamento para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e estabelece que o valor será de um salário mínimo.

>>> Destaque apresentado pelo PT

Quer retirar do texto as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. A regra, válida até que uma lei estabeleça as regras definitivas, prevê que o cálculo seja feito pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições aos dois regimes, correspondentes a 100% do período contributivo.

>>> Destaque apresentado pelo PT

Quer retirar do texto as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Pelo texto, o benefício será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado. A este valor, seriam somadas cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até 100% no máximo.

Caso haja dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado, se ela não superar o teto do regime geral de Previdência.

>>> Destaque apresentado pelo PT

Quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência.

>>> Destaque apresentado pelo PDT

Quer alterar a regra prevista para professores. Pelo texto, o professor ou a professora que comprovar tempo de "efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio" terão redução nos requisitos de idade (em dois anos) e no de contribuição (em cinco anos). O destaque do PDT busca suprimir a expressão "em dois anos", o que na prática deixa aberto o quanto se pode reduzir o requisito de idade.

>>> Destaque apresentado pelo PDT

Quer retirar, da regra de transição, a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria.

>>> Emenda apresentada pelo PDT

A emenda aglutinativa prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

>>> Destaque apresentado pelo PSB

Retira a regra, prevista no texto do relator, de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos, para homens no Regime Geral de Previdência Social.

>>> Destaque apresentado pelo PSB

Quer retirar, do texto, dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria. O partido considera que desconsiderar essas contribuições, o trabalhador pode ter perda de tempo de contribuição passível de ser contado para a concessão da aposentadoria.

Veja o destaque que já foi rejeitado:

Apresentado pelo PL, pretendia retirar as regras previstas atualmente na reforma da Previdência para professores, ao propor novos critérios para a concessão do benefício para a categoria que atua no ensino público na União, estados e municípios:

55 anos de idade e 30 de contribuição para homens;

50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres;

efetivo exercício da função de professor na educação infantil, ensino fundamental e médio;

10 anos de efetiva atuação no serviço público;

5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Para professores do regime geral, propunha 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher), sem idade mínima.