BRASÍLIA — A demora do presidente Jair Bolsonaro em indicar o próximo procurador-geral da República está deixando candidatos e até antigos ocupantes do cargo irritados. O ex-procurador-geral Aristides Junqueira disse que Bolsonaro pode incorrer em crime de responsabilidade se prorrogar, de forma indefinida, a escolha do chefe do Ministério Público Federal (MPF).
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— A Constituição manda que o presidente escolha o nome do procurador-geral. Quando não faz isso no tempo devido, está descumprindo uma responsabilidade. Trata-se de uma omissão e isso é crime de responsabilidade — disse Junqueira.
A duas semanas do fim do mandato da atual titular, Raquel Dodge, Bolsonaro ainda não apontou um nome para comandar o MPF nos próximos dois anos. Em conversas com interlocutores, ele confidenciou que deixaria o subprocurador-geral Alcides Martins assumir em caráter interino a partir do próximo dia 17.
Martins é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público. Em caso de vacância, ele assume o cargo automaticamente. A partir daí, o subprocurador poderia ser formalmente indicado para permanecer no cargo, a depender do desempenho dele.
A Constituição não estabelece prazo para a indicação. Mas, para o ex-chefe do MPF, como o mandato de procurador-geral é de dois anos, o natural seria a indicação antes do fim desse período.
O ex-procurador-geral Sepúlveda Pertence também demonstrou contrariedade. Ele classificou como “lamentáveis” as circunstâncias políticas que levaram a essa indefinição sobre a sucessão na PGR.
Um outro ex-procurador-geral bateu na mesma tecla. Em caráter reservado, avaliou que a opção de Bolsonaro é um “drible” à Constituição. Outro problema é que, sendo interino no cargo por tempo indeterminado, o procurador-geral não tem autonomia para montar sua própria equipe e estrutura — o que enfraqueceria as investigações e a condução da instituição. Com isso, a PGR perderia, de certa forma, sua autonomia, ficando dependente do Executivo.
Para o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), não se pode falar em crime de responsabilidade caso se confirme a interinidade de Martins.
— Há previsão do exercício da interinidade. Não havendo indicação e aprovação pelo Senado em tempo hábil, há uma previsão expressa de quem assume. Já houve duas ou três vezes (interinidade) e não houve nenhum problema para o órgão. A interinidade não traz prejuízo algum — disse Oliveira.