BRASÍLIA — Os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade, sancionada na quinta-feira, vão enfrentar forte resistência no Congresso. Foram vetados 36 pontos de 19 artigos, entre eles o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma “ostensiva e desproporcional”, o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado, e o que previa punição para o uso irregular de algemas. Logo depois da divulgação do ato do presidente, as reações começaram no Legislativo. A maior reação deve vir da Câmara dos Deputados.
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Relator da proposta de abuso de autoridade na Casa, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) considerou “lamentável” tantos vetos do presidente ao texto aprovado pelo Congresso e disse que caberá dos líderes partidários a decisão de derrubar ou não a decisão de Bolsonaro:
— São lamentáveis tantos vetos porque a lei foi votada em acordo com os líderes do Congresso, mas caberá a estes senhores líderes a decisão de como os partidos se posicionarão na sessão do Congresso Nacional.
Para o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), a previsão é derrubar todos os vetos do presidente, exceto o sobre o uso de algemas.
— Ele está dentro da prerrogativa dele em vetar, e nós também estamos na nossa de analisar os vetos e derrubar — disse.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse que “só é contra a lei de abuso quem comete abuso” e concordou, em uma “análise preliminar”, com apenas dois dos vetos.
Articulação no Senado
Na tentativa de vencer a resistência de deputados aos vetos de Bolsonaro, um grupo de senadores articulará, na semana que vem, pela manutenção da decisão do presidente.
— Queríamos que ele vetasse integralmente. Mas ele teve de tomar decisão política para não desagradar parte da Câmara. Meu entendimento é que continua uma porcaria — diz o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). — O projeto foi feito com ódio de juiz, promotor e policial da Lava-Jato. Vamos brigar pela manutenção do veto — acrescentou.
Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). E, se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) diz que os vetos serão analisados separadamente pelo Congresso:
— O papel do presidente é exercer o controle. E o papel do Congresso é manter ou derrubar. Naquilo que presidente tiver razão, nós vamos manter. Aquilo que o Congresso julgar que o o presidente extrapolou, derrubamos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse não saber quando marcará a sessão do Congresso para apreciar os vetos. E lembrou que há outros na fila, além de projetos de lei.
— Não tenho previsão de marcar sessão do Congresso para a semana que vem, mas, se os líderes concordarem, na (próxima) terça-feira, que a gente tem que convocar para quarta, convocamos para quarta ou para quinta — disse.