SÃO PAULO - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, foi vista com bons olhos por advogados que defendem outros clientes da Lava-Jato. Procurados, os defensores do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari admitem que já estão analisando seus casos em busca de situações semelhantes, em que delatores foram ouvidos ou apresentaram alegações finais após outros réus.
Nesta quarta-feira, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com pedido de habeas corpus no Supremo para anular sentença contra o petista, baseado na decisão sobre Bendine.
Na decisão desta terça-feira que anulou a sentença do ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, a 2ª Turma do STF decidiu que réus colaboradores devem ser ouvidos antes de outros réus, para que haja a oportunidade de defesa das alegações feitas pelos delatores.
TIRA-DÚVIDAS:
A anulação da sentença dada por Moro pode atingir outros casos da Lava-Jato no STF?
Advogado do ex-ministro José Dirceu, preso no Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, o criminalista Roberto Podval elogiou
a decisão do Supremo
. Segundo Podval, a decisão é coerente e lógica.
As defesas procuradas pelo GLOBO destacaram que, embora a repercussão com a decisão do STF seja maior, o precedente de ouvir os réus delatores antes dos outros é comum em outros tribunais.
Análise
:
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Logo após a decisão da 2ª Turma do STF, a força-tarefa da Lava-Jato afirmou em comunicado que os ministros do Supremo estabeleceram uma "nova interpretação". Segundo os procuradores, a "nova regra" poderia alterar entendimentos sobre o príncípio da ampla defesa.
"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos", diz a nota.
Contudo, uma das ações citadas como exemplo por advogados é exatamente um processo da Lava-Jato de Brasília em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido. Na ocasião, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal Criminal definiiu que os réus colaboradores apresentassem suas alegações finais antes dos outros réus, incluindo o ex-presidente Lula.
— É óbvio que o delator está lá acusando alguém. Se ele está acusando, ele não pode ser o último a falar — afirmou Roberto Podval.
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O advogado de Dirceu afirmou que fez pedido semelhante em um dos recursos movidos pelo petista, condenado em segunda instância. Contudo, Podval afirma que a decisão do STF abre a possibilidade para que seja impetrado um habeas corpus em nome de Dirceu apenas para que essa questão seja abordada.
— Talvez a gente faça via habeas corpus especificamente — afirmou.
Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, também afirmou que está estudando os casos de seu cliente para avaliar se algum deles se enquadra na hipótese concedida pelo Supremo. Marlus Arns de Oliveira, que também defende réus na operação e já defendeu Eduardo Cunha e Jacob Barata, disse que também estuda os casos.
— Essa decisão é extremamente importante porque restabelece o equilíbrio no processo entre acusação e defesa. O impacto que ela trará é fazer com que se cumpra a lei os casos em que esse equilíbrio não foi observado — afirmou D'Urso.