A vereadora do PSOL e o motorista dela Anderson Gomes foram assassinados no Rio de Janeiro no dia 14 de março de 2018.

O tribunal analisa três pontos:

1. denúncia contra cinco pessoas por interferência nas investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista dela Anderson Gomes;
2. abertura de novo inquérito para confirmar os mandantes, os autores intelectuais do homicídio;
3. pedido de envio das investigações da esfera estadual para a federal.

Raul Araújo foi definido relator da denúncia apresentada nesta terça-feira (17) por Raquel Dodge no último dia de mandato na Procuradoria Geral da República (PGR). Ele foi escolhido "por prevenção", por já ter analisado pedido para que Raquel Dodge acessasse cópia do inquérito que apura irregularidades na investigação da morte da vereadora.

O ministro autorizou o acesso ao material, que baseou a denúncia apresentada por Dodge nesta terça-feira (17) contra cinco pessoas, entre elas o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão.

O grupo foi denunciado por tentar prejudicar as investigações da morte de Marielle e Anderson. Raul Araújo foi escolhido relator do pedido de abertura de inquérito sobre os mandantes dos assassinatos. Segundo Dodge, Domingos Brazão também é suspeito de ser mandante e deve ser investigado.

Já a ministra Laurita Vaz foi sorteada relatora do pedido de envio da "investigação da investigação", que apura se houve tentativa de prejudicar a apuração do homicídio. Dodge pediu o deslocamento do processo da Justiça Estadual para a Justiça Federal.

Como conselheiro do TCE-RJ, ainda que afastado, Domingos Brazão tem foro privilegiado e deve ser julgado pelo STJ. Além do foro privilegiado ter exigido o envio do caso ao tribunal superior, a federalização é importante na visão da PGR por retirar a possibilidade de atuação da Polícia Civil e do Ministério Público estadual no caso.

O inquérito sobre os executores da morte de Marielle, já identificados, devem permanecer na Justiça estadual, segundo a PGR.

Denúncia

O ministro Raul Araújo, como relator da denúncia, deverá:

• notificar os acusados para apresentação de resposta;
• avaliar eventuais pedidos dos acusados;
• ouvir a posição da PGR;
• levar a denúncia para julgamento na Corte Especial do STJ;

Não há prazo definido para o STJ julgar a denúncia e decidir se torna os cinco réus pela interferência no assassinato. Eles foram acusados de quatro crimes:

1. embaraço à investigação de organização criminosa (obstrução de Justiça);
2. imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente;
3. falsidade ideológica;
4. favorecimento pessoal.

Inquérito para apurar os mandantes do crime

O ministro Raul Araújo, como relator do inquérito, deverá:

- oficializar se autoriza a abertura do inquérito;

- autorizar coleta de provas pedida pela PGR e pela PF;

- aguardar relatório final da investigação pela PF;

- aguardar se a PGR denuncia os mandantes;

- se a PGR denunciar os mandantes do crime, cabe ao relator ouvir de novo os acusados e depois levar o caso à Corte Especial do STJ.

Não há prazo para conclusão da investigação.

Pedido de federalização

A ministra Laurita Vaz é a relatora do chamado "Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)", mecanismo usado por Dodge para pedir o envio das investigações da esfera estadual para a federal. A relatora deve:

• ouvir todos os envolvidos na "investigação da investigação", como a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, Polícia Civil, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
• preparar relatório e levar o tema para julgamento na Terceira Seção do STJ, que envolve os cinco ministros da Quinta Turma e os cinco ministros da Sexta Turma, que tratam de direito penal.

A estimativa é de que a federalização poderá ser julgada mais perto do fim do ano, mas não há previsão de data.