BRASÍLIA — Concentrado na articulação política com a Câmara no primeiro semestre, o governo Jair Bolsonaro enfrentará, a partir de agora, seguidos testes no Senado. Sem uma base organizada, o Palácio do Planalto terá de administrar cinco assuntos que lhe interessam: as indicações do subprocurador Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos EUA; a votação da reforma da Previdência; a análise dos vetos à lei de abuso de autoridade; e a estreia da CPMI das Fake News . Senadores cobram, reservadamente, liberação de verba para suas bases eleitorais e cargos políticos.
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Um dos entraves para o governo é a prometida indicação de Eduardo para a embaixada em Washington. Bolsonaro falou sobre sua intenção pela primeira vez em 12 de julho. Durante o recesso do Congresso, anunciou que formalizaria seu desejo assim que os senadores voltassem das férias. Um mês e dez dias depois, sem segurança da aprovação de Eduardo, Bolsonaro ainda não encaminhou a indicação ao Senado.
Sem cálculo
Em entrevista, o presidente já admitiu que está disposto a recuar, caso não tenha segurança da vitória. Eduardo afirmou ontem estar “confiante”:
— Acredito que se (a sabatina) fosse hoje, eu conseguiria a aprovação. Estou confiante.
Depois de oito meses de governo, Bolsonaro não tem dimensão de sua base real no Senado, ainda que a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para comandar a Casa se deva, em parte, ao apoio do Planalto.
Na tentativa de ganhar adesões na Casa, o governo nomeou um senador do MDB como seu líder, Fernando Coelho Bezerra (PE). Maior bancada do Senado, com 13 integrantes, o MDB, no entanto, não embarcou em bloco no governo. No caso da indicação de Eduardo, por exemplo, senadores como Renan Calheiros (AL) e Simone Tebet (MS), de alas diferentes do MDB, já se declararam contrários.
A divisão sobre temas de interesse do Planalto ocorre em outros partidos com bancadas expressivas, como PSD e Podemos. Considerando as bancadas fechadas, a base de Bolsonaro no Senado restringe-se ao PSL, que tem apenas quatro integrantes.
Entre os desafios do governo, a reforma da Previdência caminha bem e deve ser aprovada nas próximas semanas. Nos corredores, no entanto, senadores têm cobrado que o Planalto se empenhe na “valorização do Parlamento” e “abra espaço” para que os aliados trabalhem junto. Na tradução, querem cargos e liberação de verbas. Em reuniões com ministros, saem com a promessa de portas abertas no governo, caso se alinhem no Congresso com a pauta de Bolsonaro.
A indicação de Aras para a PGR é outro tema que caminha bem, mas pelas movimentações do próprio subprocurador. Ontem, na primeira agenda com líderes no Senado, ele agradou e buscou afinar seu discurso. As promessas de independência do Ministério Público, combate à corrupção, fortalecimento da Lava-Jato e conciliação da proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento econômico encorajaram os senadores a sinalizar pela aprovação de seu nome. Diante dos líderes de todos os partidos, Aras ressaltou que a PGR não deve criminalizar a atividade política.
Também ontem, porém, o governo saiu derrotado da segunda reunião da CPMI das Fake News, que inclui deputados e senadores. Liderados pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), aliados do governo tentaram impedir a votação de nove requerimentos de convocação de representantes de empresas de redes sociais para prestar depoimento. A reunião, comandada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), considerado independente, terminou, no entanto, com a aprovação de todos os pedidos. Terão de falar aos parlamentares representantes no Brasil de empresas como WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook, Google e Instagram.
O Senado deve ter ainda peso decisivo na manutenção ou derrubada dos vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. Isso porque, enquanto na Câmara a derrubada é dada como certa, entre os senadores, há um grupo que defende a manutenção. Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41).