Durante a leitura de seu voto na sessão do plenário STF (Supremo Tribunal Federal) que debateu a ordem de apresentação de alegações finais, nesta 4ª feira (2.out.2019), o ministro Gilmar Mendes aproveitou para atacar Deltan Dallagnol, Sergio Moro e a Operação Lava Jato.

“Hoje se sabe, de maneira muito clara, e o Intercept está aí para confirmar e nunca foi desmentido, que usava-se a prisão provisória como elemento de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na Corte Constitucional. O Brasil viveu uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal”, disparou o ministro contra as ações da força-tarefa de Curitiba.

O ministro criticou também seus colegas do Supremo, exaltando que foi a única voz na Corte que questionou o projeto de 10 Medidas Contra a Corrupção. “Quando foi divulgada, em 2016, as tais 10 Medidas, fui eu a voz que se levantou sobre a impropriedade dessas 10 medidas. O que eu disse [à época]: tenho a impressão de que estamos vivendo 1 momento singular. Depois esses falsos heróis vão encher os cemitérios, a vida continua. Sou mau profeta… isso eu falava em 2016. E aconteceu”, ironizou Mendes.

“Busquei advertir sobre os descomedimentos de 1 inovador e criativo modelo de Justiça criminal que se alastrava pelo país com os acordos de colaboração premiada. No emaranhado de acordos negociados pela força-tarefa de Curitiba vimos de tudo”, disse Gilmar .

O ministro ainda embasou trechos do seu voto nas publicações da Vaza Jato. Segundo ele, Moro era o chefe da operação.

“Não parece haver dúvida de que o [então] juiz Moro era o verdadeiro chefe da força-tarefa de Curitiba. Em diversos momentos, o magistrado direcionou a produção probatória nas ações penais e aconselhou a acusação, inclusive, indicando testemunhas e sugerindo a juntada de provas documentais. Quem acha que isso é normal, certamente não está lendo a Constituição e o nosso Código de Processo Penal”, esbravejou.

Gilmar Mendes também criticou a relação entre procuradores e juízes na Lava Jato e acusou Moro de agir como “1 verdadeiro coach da acusação. “Ao apreciar a denúncia formulada contra o suposto operador Zwi Skornicki, Moro deu por falta de provas de 1 suposto depósito […] que seria determinante para a recepção da denúncia. O magistrado ainda tinha a função estratégica de sugerir aos procuradores a ordenação das fases da operação, considerando o seu interesse midiático”.

O ministro ainda afirmou que “o núbio entre julgador e polícia pode ter até algum fetiche, até de índole sexual”, e completou: “moderação aqui! Julgador é órgão de controle, não é órgão de investigação”.

“O quadro de esquizofrenia nas funções de juiz não chega a passar despercebido pelos próprios membros da forca-tarefa. Em mensagem atribuída à doutora Monique Cheker, a procuradora demonstra ter clareza que Moro sempre viola o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, apontou.

Resultado

Os ministros decidiram, por 7 votos a 4, que é direito de réus delatados apresentarem suas alegações finais por último, depois de delatores, obtendo, assim, o direito à ampla defesa nas ações penais.

Após bater o martelo em relação à ordem das alegações, os magistrados iniciaram outra votação. Por 8 votos a 3, os decidiram fixar uma regra de orientação a outros juízes com base no que foi decidido hoje.

Foram a favor disso os ministros Dias Toffoli; Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; e Celso de Mello. Foram contra a fixação de uma orientação: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

A definição sobre para quais casos o novo entendimento poderá ser aplicado, no entanto, foi adiada para novo julgamento a ser realizado nesta 5ª feira (3.out).