Bolsonaro pede abertura de contas do PSL nos últimos cinco anos
O presidente Jair Bolsonaro e 21 parlamentares do PSL fizeram um pedido formal à sigla para que forneça documentos e informações sobre as contas partidárias dos últimos cinco anos, incluindo os dados parciais de 2019.
Entre os autores do pedido estão os dois parlamentares filhos de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.
O objetivo, diz o pedido, é auditar as contas para saber se a aplicação dos recursos públicos recebidos pelo PSL está correta. Conforme o documento, uma análise preliminar nas prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostra que elas "sempre são apresentadas de forma precária".
O pedido foi feito em meio à crise entre Jair Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar. Na terça (8), Bolsonaro orientou um apoiador a esquecer o partido. Depois, Bivar respondeu que a fala foi "terminal".
Com os dados, os advogados do presidente pretendem acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir eventuais providências à Procuradoria Geral Eleitoral e a órgãos como Receita Federal e Banco Central.
A auditoria pode ser um caminho para alegação de justa causa para que os parlamentares se desfiliem da legenda sem o risco de perder os cargos.
O pedido é para obtenção de:
- fontes de receitas e identificação dos doadores;
- relação de despesas e identificação dos prestadores de serviço;
- balanço patrimonial;
- se há procedimentos internos com definição de regras para ocupação de cargos e para aplicação de recursos;
- lista de fundações ligadas ao partido;
- lista de funcionários, suas funções e salários;
- lista discriminada das atividades dos dirigentes partidários custeadas pelo Partido;
- valor atualizado do montante disponível em caixa.
No documento endereçado ao PSL, os advogados de Bolsonaro e dos parlamentares afirmam que os partidos têm obrigação legal de prestar contas. E que, com o fim da doação por parte de empresas, houve aumento de recursos públicos na política.
Segundo o documento, em 2019 o PSL deve receber R$ 110 milhões do fundo partidário, que totaliza cerca de R$ 810 milhões.
"O notório sucesso do PSL na campanha eleitoral de 2018, oportunidade em que elegeu 54 deputados federais, é o fator que resultou no súbito incremento de mais de 10 vezes nos recursos públicos que perceberá neste ano. Com isso, calha a responsabilidade de rigoroso acompanhamento das despesas do partido."
O documento cita também que, em 2016, o PSL não entregou todos os documentos na prestação de contas, e que o mesmo ocorreu em 2014 e 2015.
"Uma superficial verificação das prestações de contas do partido demonstra que as mesmas sempre são apresentadas de forma precária, sema apresentação de documentos simples, de técnica contábil básica, como balanço anual de receitas e despesas."