O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) adiar o julgamento que vai definir se o porte de drogas para consumo próprio é crime ou não.
O julgamento estava marcado para 6 de novembro, mas, nesta segunda, o tribunal marcou para o dia 7 a retomada do julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância.
Esse julgamento começou em 17 de outubro e até agora sete ministros votaram, portanto, faltam os votos de outros quatro.
Ainda não há data marcada para o julgamento sobre o porte de drogas. O presidente do STF, Dias Toffoli, chegou a receber pedidos de parlamentares e da Presidência da República para adiar o julgamento.
Julgamento sobre porte de drogas
O caso começou a ser julgado em 2015, e três dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o tema.
Na ocasião, o julgamento foi suspenso porque Teori Zavascki pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Teori morreu em 2017, e o processo ficou com o ministro Alexandre de Moraes, que liberou o caso para julgamento em novembro de 2018.
Os três ministros que já votaram propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.
O relator, ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, segundo o qual é crime punível com penas alternativas "comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal". Pelo voto, não seria crime o porte de nenhuma droga.
Já os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, embora também tenham se manifestado pela inconstitucionalidade do artigo 28, limitaram o voto ao porte de maconha.