Isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso entra em vigor em São Paulo
A isenção da cobrança de tarifa de pedágio para eixo elevado dos caminhões nas rodovias paulistas entrou em vigor à 0h desta quinta-feira (31). A medida faz parte das reivindicações solicitadas pelos caminhoneiros para suspender a greve. A informação foi divulgada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Procuradas pelo G1, as concessionárias disseram que aguardam definição do governo sobre como ficarão os contratos com o fim dessa cobrança (leia mais abaixo).
A isenção da cobrança do pedágio para eixo suspenso foi publicada por medida provisória pelo presidente Michel Temer no domingo (30). O governador de São Paulo, Márcio França, também anunciou que São Paulo suspenderia a cobrança da tarifa, seguindo as determinações do governo federal.
Conforme a Artesp, será publicada na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta uma resolução da Secretaria de Logística e Transportes que estipula a medida, que vale para caminhões vazios.
A partir das 0h, as praças de pedágios dos 8,3 mil quilômetros das rodovias do Estado sob concessão estarão operando no novo formato de cobrança.
No sábado, o governador havia afirmado que a mudança entraria em vigor na terça-feira (29), Mas, segundo a Artesp, a necessidade da mudança começar só na quinta-feira deve-se "às medidas jurídicas e administrativas necessárias para a implantação da isenção".
As concessionárias já foram avisadas e também preparando as equipes operacionais para adoção do novo modelo de cobrança.
O governador estimou que, com a decisão, cerca de R$ 50 milhões deixarão de ser arrecadados por mês aos cofres públicos.
A Artesp diz que fará "a devida apuração de valores de desequilíbrio das concessionárias e, a partir da semana que vem, estabelecerá contatos com todas para definir a melhor forma de reequilíbrio".
Isenção de pedágio para eixos suspensos
O que é: caminhões vazios costumam rodar com ao menos um eixo levantado, para evitar desgaste dos pneus e também pagar menos pedágio, já que a cobrança é feita por eixo.
A lei federal de 2015, conhecida como "lei dos caminhoneiros", definiu que esses veículos, quando vazios, não pagam pedágio sobre eixos suspensos ou elevados. Mas a cobrança foi mantida em algumas rodovias estaduais.
Em medida provisória também publicada no domingo (27), atendendo a pedido dos caminhoneiros, o governo federal acrescentou na lei que a isenção vale "em todo o território nacional". A regra começou a vigorar no mesmo dia.
Isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso entra em vigor em SP
O que dizem as concessionárias
O G1 procurou as concessionárias de rodovias para comentar o fim da cobrança do eixo suspenso. A AB Colinas, responsável por trechos de cinco rodovias estaduais, informou que “aguarda orientações do governo paulista e sua agência reguladora de transportes (Artesp), esperando o cumprimento dos contratos entre poder concedente e concessionárias”.
A Entrevias, responsável por sete rodovias do interior, informou que também aguarda definição e orientação da Artesp.
As concessionárias SPVias, Autoban, Nova Dutra e VioOeste, que administram importantes estradas (como a Via Dutra, a Castello Branco e Anhanguera, por exemplo), disseram que a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) iria responder por elas.
Por sua vez, a ABCR disse, em nota, que "ss concessionárias do estado aguardam o direcionamento sobre como será realizado o reequilíbrio econômico-financeiros dos contratos, conforme definido pela Artesp, agência reguladora de São Paulo. Até o momento, não houve comunicação formal sobre qual será o critério e procedimento".
“Todos os aspectos relacionados a um contrato de concessão de rodovia, como localização de praças de pedágio, preço de tarifas, isenções, etc, são definidos pelos governos federal, estaduais, municipais e suas agências reguladoras, cabendo às concessionárias a tarefa de implementá-los”, completa o comunicado.