Uma regra ou qualquer tipo de aberração no ordenamento brasileiro não aparece do nada. Teve alguma razão, remota e por muitas vezes oculta, que a justifica e serve de escora, década após década, geração após geração. Nada sobrevive por acaso e este axioma vale para a existência de 1.254 municípios que não são sustentáveis e, portanto, estão na alça de mira da proposta de emenda constitucional do Pacto Federativo, uma das medidas propostas pelo governo.
ANÁLISE: Extinção de municípios deve ser o “bode na sala” do pacote
Dispositivo tem tudo para representar na reforma do Estado o que foi a polêmica do BPC e da aposentadoria rural para a Previdência
Por César Felício, Valor — São Paulo