A declaração do ministro Paulo Guedes (Economia) que sugere a reedição do AI-5 diante de uma possível radicalização de protestos de rua no Brasil ressoou negativamente nesta 3ª feira (26.nov.2019) no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal).

O AI-5 evocado pelo chefe da pasta da Economia foi o mais severo dos chamados Atos Institucionais –conjunto de normas baixadas pelo governo durante a ditadura– no período do governo militar no Brasil. Foi editado pelo presidente Costa e Silva em 1968, dissolvendo os poderes do Congresso Nacional.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, rechaçou o comentário de Guedes e disse que “o AI-5 é incompatível com a democracia” e que “não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a fala do ministro da Economia não pode ser banalizada e proferida “como se fosse bom dia ou boa tarde”.

“Acho que ele [Paulo Guedes] gera insegurança na sociedade e, principalmente, nos investidores, porque usar dessa forma [a afirmação sobre o Ato Institucional], mesmo para explicar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. Por que alguém vai propor AI-5 caso o ex-presidente Lula, que eu acho que está errado porque está muito radical, estimule manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra?” Questionou.

Maia ainda questionou: “Vamos estimular o fechamento do parlamento, dos direitos constitucionais do habeas corpus? Porque foi isso que o AI-5 fez. Então se tiver manifestações de rua a gente fecha instituições democráticas?”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não se manifestou publicamente sobre a fala do ministro. Em outra ocasião, o senador classificou como “absurda”, “retrocesso” e “afronta inadmissível” uma declaração similar do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que o governo pode recorrer a “1 novo AI-5”, se “a esquerda radicalizar”.

Questionado sobre o assunto quando saía do Palácio da Alvorada nesta 3ª, o presidente Jair Bolsonaro desconversou. “Eu falo de AI-38, quer falar de AI-38?”. Esse é o número do Aliança pelo Brasil, sigla em processo de criação pelo chefe do Executivo.

Políticos criticam

Via Twitter, alguns políticos também desferiram críticas à afirmação do ministro.

A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) afirmou que Guedes “desconhece o valor da democracia”.

O deputado David Miranda (Psol-RJ) denunciou que ser “intolerável que o governo ataque a democracia reiteradamente”.

Candidata a vice na chapa de Fernando Haddad (PT) na eleição de 2018, Manuela D’Ávila (PC do B) disse que o atual governo trabalha para evitar mobilizações sociais.

Guedes se defende

Menos de 24 horas depois de mencionar reedição do AI-5 diante de uma eventual radicalização de protestos, o ministro da Economia exaltou a democracia no Brasil.

Afirmou que protestos violentos atrapalham a economia e assustam investidores, mas disse respeitar o direito à manifestação por parte da população. “Democracias fazem barulho. Nós respeitamos e valorizamos a democracia”.