Senado aprova pacote anticrime desidratado e matéria vai a sanção

Não houve mudanças para não atrasar

Pacote dos deputados é versão light

Ideias de Moro e Alexandre de Moraes

Não contém a excludente de ilicitude

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária
Copyright Jefferson Rudy/Agência Senado - 11.dez.2019

O Senado aprovou nesta 4ª feira (11.dez.2019) uma versão desidratada do pacote anticrime que reúne propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O texto (íntegra) agora vai à sanção presidencial. A análise dos senadores foi em tempo recorde, em menos de 2 dias.

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A redação aprovada pelos senadores é a mesma que havia sido avalizada na semana passada pela Câmara. Ao retirar do projeto algumas propostas de Sergio Moro, deputados tentaram evitar contestações judiciais que poderiam ser apresentadas por adversários do projeto. O texto acabou mantendo muito do que uma comissão de congressistas elaborou, com base nas sugestões de Alexandre de Moraes.

Este arquivo mostra em vermelho as partes do pacote anticrime que são sugestões de congressistas e de Moraes. Os demais trechos foram propostas de Moro.

O texto que acabou sendo aprovado é considerado uma versão mais light do que a entregue por Moro ao Congresso no início de 2019. Ficaram de fora, por exemplo, a excludente de ilicitude (instrumento que protege policiais que matarem em serviço), a prisão pós-condenação em 2ª Instância e o plea bargain –ideia adotada nos EUA para obter confissões de criminosos em troca de penas mais brandas, até sem julgamento.

Os senadores evitaram fazer mudanças no texto para que o projeto pudesse ir a sanção ainda em 2019. Qualquer alteração faria com que o projeto voltasse para análise da Câmara.

O texto que vai à sanção presidencial cria a figura do juiz de garantias, que é a designação de 1 magistrado para ser responsável pela parte inicial do processo, entregando o caso a outro juiz para proferir a sentença. Trata-se de trecho incluído pelo grupo de trabalho que se debruçou sobre o texto na Câmara dos Deputados, em afronta a Moro.

Diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, onde só o grupo de trabalho passou 200 dias analisando as medidas, no Senado, a tramitação foi a jato. Na última 3ª feira (10.dez) o pacote anticrime foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no dia seguinte foi para o plenário, onde foi aprovado.

PRINCIPAIS PONTOS

O Poder360 destaca mudanças feitas no texto aprovado na semana passada na Câmara e avalizada nesta 4ª pelos senadores:

  • Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos;
  • Possibilidade de utilização de bens apreendidos por órgãos da segurança pública;
  • Banco de perfil genético e multibiométrico;
  • Alteração dos prazos para progressão de regime;
  • Aumento de pena para crimes com armas de fogo;
  • Banco de perfis balísticos;
  • Infiltração de agentes na internet;
  • Varas criminais colegiadas para o julgamento de organizações criminosas;
  • Reforço jurídico para policiais investigados por ações letais no estrito cumprimento de dever funcional;
  • Proibição de saída temporária para condenados por crimes hediondos com morte como resultado;
  • Aumento de pena para crimes contra a honra cometidos na internet;
  • Aumento da pena para o crime de concussão;
  • Melhor regulamentação da colaboração premiada;
  • Vedação de livramento condicional para condenados pela prática de crime hediondo com resultado morte.

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