Flávio é senador, não vendedor de chocolate, diz defesa sobre valores

Depois de conseguir que o STF suspendesse por quatro meses a investigação do Ministério Público do Rio sobre o suposto esquema de corrupção no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro (hoje senador), o advogado Frederick Wassef vê agora a apuração do caso avançar. Na quarta-feira 18, uma operação de busca e apreensão em 24 endereços ligados ao senador e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, coletou informações para averiguar lavagem e desvio de dinheiro.

"Uma coisa eu sei: meu cliente jamais praticou esquema de 'rachadinha'", diz Wassef, referindo-se ao método criminoso em que parlamentares ficam com parte do dinheiro de seus assessores de gabinete. "Então, como eu sei que não houve crime, não tenho motivos para me preocupar".

Sobre a impressionante movimentação de dinheiro em uma franquia de loja de chocolates, do qual o senador é sócio, o criminalista argumenta que não há nada de estranho. "Estão dizendo agora que aumento de capital virou lavagem de dinheiro", argumenta, nessa entrevista à coluna.

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Também não entende os questionamentos pelo fato de Flávio movimentar altos valores em espécie. "Percebe como há uma implicância? Se fosse em cartão a pergunta seria 'por que pagou em cartão?' Ou 'Por que não foi em cheque?"

Wassef não vê nada de excepcional na ligação do senador com o capitão Adriano Nóbrega, acusado de chefiar a quadrilha conhecida como Escritório do Crime, atualmente foragido. Ele foi condecorado por Flávio em 2005, quando estava preso sob acusação de homicídio. A honraria, defende, foi coerente com a defesa da segurança pública, que é bandeira política da família. "Muita gente está querendo transformar a família Bolsonaro e o presidente da República em criminosos, milicianos e assassinos", acredita.

Ele reclama do Ministério Público, que estaria vazando informações tiradas de contexto para incriminar seu cliente. Identifica no Brasil uma cultura que faz investigados se tornarem culpados mesmo antes do início do processo. "Quando há essa crença, tudo é indício, tudo é prova", diz.

Em meio a essa "vontade de condenar" o senador, Wassef avalia que tudo se volta contra seu cliente. "Se não fosse Flávio Bolsonaro, se fosse Marielle Franco, te garanto que tudo estaria absolutamente normal", acredita.

UOL - Segundo o MP, há fortes indícios para suspeitar que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) lavou R$ 2,3 milhões. Como explica essa movimentação?

Frederick Wassef - Quando o sr. fala "segundo o MP" eu fico tranquilo. Posso citar várias reportagens em que foram apontados dados equivocados, errados, falsos. Também "segundo o MP". A primeira premissa de que nós devemos partir é de dados e informações verdadeiros, porque quando se tem intenção de acusar independente de qualquer coisa, cria-se uma crença dogmática de que o acusado ou o investigado deve ser punido. E não falo somente no caso do Flávio, mas em vários processo no Brasil. É quase uma questão cultural no Brasil essa história de que há uma determinação de que a pessoa seja culpada, mesmo antes do início do processo. Quando há essa crença, tudo é indício, tudo é prova.

Vamos ao exemplo prático: Falaram que o senador adquiriu um apartamento de R$ 2,6 milhões, que seria incompatível com a sua renda. Mas esqueceram de um pequenino detalhe: ele deu só parcela, financiou. Apenas pagou um pouquinho menos que 10%. Tem uma pequena diferença entre R$ 260 mil e R$ 2,6 milhões. Ele comprou, deu um sinal de 10%, não tinha o resto e acabou revendendo. É o que muita gente faz no Brasil e na Flórida.

Quando começamos a tirar do contexto informações dos últimos dez anos, distorcemos, joga-se num panelão, numa "paella", faz mistura de datas, anos... Há um ano já se atribui crimes a Flávio Bolsonaro. Antes mesmo da busca e apreensão, da coleta de novas informações. Estampam a cara do meu cliente na televisão, dizendo: organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Quero lembrar o poder que o Ministério Público tem no Brasil e quantos são os brasileiros, empresários, empresárias, pessoas que, por sofrerem uma simples denúncia, ainda que informal, via mídia, têm sua vida destruída. O mais seguro seria: abre as investigações, faz todos os procedimentos, pode fazer busca e apreensão, mas para quê o vazamento direcionado, criminoso? Para quê divulgar na imprensa? Qual é a situação técnica do meu cliente, hoje? Ele foi denunciado? Não. Foi indiciado? Não. Tecnicamente, o status dele é de inocente, porque não existe nada, sequer denúncia. Porém, a postura daqueles que vazam criminosamente informações para destruir imagem e reputação nos meios de comunicação é de prejulgar e pré-condenar.

De acordo com a investigação houve aumento da proporção de dinheiro vivo na loja de chocolate quando Flávio Bolsonaro assumiu a loja. Como ele explica isso?

O Código Penal não tipifica como crime transações financeiras, depósitos, retiradas. A movimentação financeira não é crime. Os acusadores pegam a movimentação financeira de uma loja de chocolates e usam como se aumento de depósito ou crescimento de vendas tivesse virado crime. Deveriam implementar um novo artigo no Código Penal para incluir qualquer comércio que aumentar a venda. Estão dizendo agora que aumento de capital virou lavagem de dinheiro.

O que chama atenção é a proporção de dinheiro em espécie.

Vou dar exemplo: se o sr. for na Rua 25 de Março, no Centro de São Paulo, se o sr. for na rua similar, no Centro do Rio de Janeiro, existem localidades que por vários motivos e circunstâncias distintas, certos comércios, que movimentam mais ou menos dinheiro, mais ou menos cheque, mais ou menos cartão de crédito. Se nós entrarmos na Rocinha, acho que vai ser pouca a quantidade de cartão de crédito usada, mais dinheiro.

Olha o perigo de incriminar pessoas por aumento ou diminuição de vendas, o tipo de movimentação, se foi cartão ou dinheiro... Tudo isso não é sinônimo de ilícito e tampouco crime. Há uma caça às bruxas, uma pré-condenação em que já está incutido na cabeça de todos: ele é culpado.

Tenho o máximo respeito pelo MP, mas isso não quer dizer que todos os seres que ali trabalham são divinos, a manifestação de Deus encarnada, são seres humanos iguais a advogados, juízes e jornalistas... São passíveis de errar, de pecar, inclusive de cometer crimes. O ex-chefe do MP fluminense foi preso, em Brasília tem um procurador preso, na Bahia tivemos desembargador e presidente do tribunal preso. Devemos acabar com essa cultura de santificação de promotores. No que vi, não há indícios de crimes, apenas ilações.

Em um mesmo período, a empresa transferiu R$ 789 mil para Flávio e R$ 289 mil para o outro sócio. Qual a explicação para diferença de lucro de R$ 500 mil?

Advogo para inúmeras empresas e sociedades. Existem centenas de situações, centenas de motivos que podem fazer mês a mês variar a divisão de lucro. Alguém pode ter emprestado dinheiro para alguém, tem mil motivos. Mas um dado desses, tirado do contexto, não pode ser transformado em crime.

Estão acusando um senador da República, que nunca teve um problema de natureza criminal em sua vida, filho do presidente, estão transformando ele em criminoso na marra. Tudo virou indício, tudo virou crime, tudo virou lavagem de dinheiro. Ninguém faz lavagem de dinheiro em loja de franquia, menos ainda uma Kopenhagen. Quem conhece um pouco de crime, de operações e organizações criminosas, sabe que o procedimento não é esse. Isso é equívoco. Ou distorcem informações e vazam para a imprensa com o deliberado propósito para destruir a imagem. Quem é que vazou?

O presidente Bolsonaro falou que Flávio ganhou dinheiro porque teve competência para levar muita gente à loja, mas não é uma movimentação estranha para uma franquia de chocolates?

Na íntegra, a vida do meu cliente, seja como pessoa física ou jurídica, é absolutamente regular, lícita, declarada à Receita Federal, jamais houve qualquer problema, tudo está direitinho, está no balanço, tudo contabilizado. Temos uma investigação que tem dois anos e não existe nada, a não ser o crime que ele sofreu: a quebra de sigilo bancário e fiscal sem conhecimento e autorização do Poder Judiciário.

Ao ter acesso a toda a sua vida financeira, os investigadores descobriram o seguinte: jamais houve repasse de recursos de Fabrício Queiroz para Flávio Bolsonaro. Esse é o motivo de não terem oferecido denúncia. Agora, cria-se uma busca e apreensão, pega-se um monte de papéis e dados, tira-se do contexto a movimentação da empresa, porque nem deu tempo de fazer o trabalho de perícia contábil, pra saber as variações de venda da empresa. Tira-se dados a bel prazer e imputa-se o nome que quiser: virou crime de lavagem.

O sr. teve acesso a esses dados do balanço? Podemos ter acesso?

Seria uma coisa contraditória eu colocar a público a vida financeira do meu cliente quando eu mesmo fui ao Poder Judiciário justamente para reclamar da quebra de sigilo bancário e fiscal dele. Se eu estou reclamando a proteção ao sagrado direito constitucional ao sigilo bancário e intimidade, seria uma contradição eu pegar esses dados da vida financeira do meu cliente e expor a público para provar que "segundo do MP" as informações não estão batendo. Eles podem me dizer se houve trabalho para saber o movimento de compradores? Houve um trabalho investigatório? Não. Tiram qualquer dado e dizem: isso é lavagem de dinheiro.

Como o senador explica a similaridade de datas entre saques nas contas de seus funcionários na Alerj e depósitos na conta de sua loja de chocolate?

O senador não tem a ver com assessores, funcionários, não tem conhecimento do que eles fizeram ou deixaram de fazer. Não sabe nada de datas, absolutamente nada. O senador é um parlamentar que viaja, que trabalha, que luta pelo Brasil. Ele não sabe nem das contas dele, da movimentação, dos funcionários, de gerentes, quem cuida da conta.. ele não vai ter esses detalhes porque ele não é vendedor de chocolates, ele é parlamentar que tem uma empresa e uma vida empresarial paralela. Não tem nada a ver com movimentação de ex-assessores.

Nas mensagens, Queiroz afirma que prestava contas da movimentação de sua conta bancária a superiores. Como o senador explica essa declaração já que ele era de fato o chefe de Queiroz?

Temos o Queiroz falando em público, em entrevista na televisão, e oficialmente ao próprio Ministério Público, que Flávio Bolsonaro jamais teve ciência dos atos praticados por ele e que tudo o que ele fez nada tinha a ver com Flavio Bolsonaro.

Da mesma forma que num segundo depoimento do ora investigado Flavio Bolsonaro também afirma a mesma coisa.

Para completar, temos toda a movimentação financeira e as contas provando que não entraram depósitos estranhos e nada de atípico nas contas de Flávio Bolsonaro. Isso está confirmado pela prova documental, pela prova testemunhal e pericial. De novo, voltamos a premissas de informações distorcidas, fora de contexto, muitas vezes falsas, transformando qualquer dado em indício de crime. Se porventura, depois da marcha processual, ficar provado que ele é inocente, quem vai pagar por esse estrago de imagem que fizeram? Estamos há doze meses com a imagem do meu cliente associada a imputações criminosas gravíssimas sem nem se fazer um indiciamento ou uma denúncia. Já prejulgaram e pré-condenaram sem qualquer certeza.

Não é estranho o PM Ambrósio pagar um boleto de R$ 16 mil para Flávio Bolsonaro?

Esse senhor nunca foi assessor de Flávio Bolsonaro, jamais trabalhou no gabinete, trata-se apenas de um amigo. Houve uma única vez um depósito. Quando as coisas são contadas fora de contexto, são usadas para incriminar. Se nós formos agora julgar cada brasileiro que teve um depósito feito na conta por algum conhecido ou amigo, o Brasil inteiro vai estar preso ou acusado de lavagem de dinheiro.

Vou dizer o que ocorreu: Flavio Bolsonaro encontrava-se numa festa com um amigo, precisava pagar uma parcela, o banco já estava fechado e esse amigo tinha um aplicativo que ele não tinha. Foi feito o pagamento dessa forma, para evitar uma multa por atraso, e posteriormente Flávio devolveu. Só isso. Não que esse Ambrósio de forma inexplicável fez 150 depósitos de R$ 16 mil em dinheiro... Foi uma única vez. Eu mesmo já fiz isso, quantas pessoas já fizeram isso? Isso é lavagem em dinheiro?

Por que o senador devolveu em dinheiro vivo?

Percebe como há uma implicância? Se fosse em cartão a pergunta seria "por que pagou em cartão?" Ou "Por que não foi em cheque?"

A pergunta é feita porque não é usual que uma quantia dessa seja movimentada em espécie.

Isso é muito relativo. Vou dar exemplos clássicos: em certas cidades, em certas regiões, certos tipos de comércio, há mais movimentação em espécie que outros. Se você vai hoje para Flórida, Miami, a maioria dos brasileiros está operando com dinheiro em espécie. Porque todo mundo quer se livrar do imposto de 6% do cartão de crédito.

Tenho que chamar o meu cliente e perguntar pra ele: o que aconteceu com aquele dinheiro que você pegou? Eu não sei. Tenho que perguntar pra ele. O que eu sei é que ele recebeu dinheiro de uma venda de imóvel e parte desse recebimento foi em espécie. Já imaginou se parte disso que ele recebeu em dinheiro ele resolveu pagar o cara em espécie? Qual o problema? Não é crime, não é indício, não é nada, isso. É a lenda urbana de que ele tem que ser punido a qualquer custo.

Por que Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a Queiroz, já que ele costumava movimentar centenas de milhares de reais?

Estamos pinçando do contexto apenas um dado: alguém emprestou dinheiro para alguém, que depois devolveu. Eu não sei o ano, eu não sei o mês, eu não sei as circunstâncias, eu não perguntei para o presidente e não perguntei para o Queiroz. Desde quando isso é crime ou indício? Parece que se criou uma fé de que houve crime, fizeram lavagem de dinheiro...Não é assim que se deve fazer as coisas. Se a vontade é condenar, tudo vai virar indício de lavagem de dinheiro. Se não fosse Flávio Bolsonaro, se fosse Marielle Franco, te garanto que tudo estaria absolutamente normal.

O senador Flávio Bolsonaro pagava contas ou fazia depósitos para o pai, presidente Jair Bolsonaro?

Eu não sei te responder isso agora.

Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz para justificar os valores movimentados?

Eu não tenho nada a ver com nenhum ex-assessor. Eu sou apenas advogado do senador Flávio Bolsonaro. Não tenho acesso a essas informações. Mas vou passar o que eu apurei: no Rio de Janeiro, esse cidadão era uma pessoa que praticava vários tipos de comércio. Isso está dito na peça, como ele mesmo contou ao MP. Comprava roupa, vendia roupa, fazia compra e venda de carros, eletrônicos, telefones... Isso na gíria popular é "roleiro", é aquela pessoa que faz mil coisas para aumentar o seu patrimônio. No Rio de Janeiro tem muito isso, inclusive em áreas que o poder estatal não regulariza. A pessoa faz uma casinha, tem as comunidades, é um universo paralelo.

Qual a relação entre Flávio Bolsonaro e o capitão Adriano Nóbrega, acusado de chefiar a quadrilha conhecida como Escritório do Crime, atualmente foragido?

Muita gente está querendo transformar a família Bolsonaro e o presidente da República em criminosos, milicianos e assassinos. Isso caiu por água abaixo quando tentaram envolver o presidente no caso da Marielle. Faço uma pergunta: o sr. Adriano Nóbrega é condenado pela Justiça? Vou responder: não existe qualquer condenação criminal contra Adriano Nóbrega. Se ele não é condenado e apenas responde a uma ação penal, a um processo, ele é, segundo a lei brasileira, inocente até que tenha uma sentença condenatória transitada em julgado.

É inocente até que tenha uma prova definitiva de culpa no Poder Judiciário. Não há qualquer prova de que ele seja da máfia do crime. Parece, segundo alguns advogados, que há uma armação para incriminá-lo, inclusive com o deliberado propósito de, num segundo momento, vinculá-lo à família Bolsonaro. Procure quais são as provas e elementos contra Adriano. Vocês terão uma bela surpresa.

Dez anos atrás ele era capitão do Bope, conhecido como herói da PM, que subia as favelas do Rio, expondo sua vida a risco, tomando tiro de fuzil, para combater o crime e o tráfico. A bandeira do meu cliente sempre foi a valorização da classe policial, a bandeira da segurança pública, a bandeira da integridade física da população. Não só Adriano, mas vários policiais foram condenados pela família Bolsonaro. Devemos analisar a aproximação de Flavio Bolsonaro e Adriano dentro desse contexto.

O meu cliente é médium? Pai de santo? Tem poderes paranormais para imaginar que no futuro, dez anos depois, forças ocultas do Rio de Janeiro iriam tentar incriminar um capitão da PM para dizer que ele é miliciano, para depois vinculá-lo ao senador e à família? Quando o senador homenageou esse cidadão não sabia que dez anos depois ele seria acusado pelo MP de crime.

Como explicar a movimentação financeira no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro?

Eu não sei o que a imprensa chama de movimentação grande. Essa operação tinha a ver com 26 ou 28 parlamentares. Havia uma ordem de maior para menor em termos de valores e Fabrício Queriroz, que foi assessor do meu cliente, estava praticamente em penúltimo nessa fila. Era o menor valor movimentado. O famoso R# 1,2 milhão, era na verdade R$ 600 mil reais. Agora, a assessora de André Ceciliano (presidente da Assembreia Legislativa do Rio), que é do PT, essa no mesmo período movimentou R$ 50 milhões. Fabrício Queiroz já explicou a origem desse dinheiro. Mas como é o assessor do senador Flavio Bolsonaro, só se fala nisso. Já a assessora do PT virou normal. Ninguém fala dos outros parlamentares, dos outros assessores, não há a mesma forma de ação do poder público.

Em entrevista à coluna, o ex-ministro Gustavo Bebianno disse que a investigação do suposto esquema de rachadinha de Flavio Bolsonaro foi brecada durante as eleições. O que tem a dizer sobre isso?

O que tenho a dizer: Isso é mentira. E hoje é claro que esse ex-ministro que foi varrido do governo virou inimigo da família Bolsonaro. Não dá pra levar muito a sério ou dar muita credibilidade ao que ele fala, porque não é uma pessoa que está falando de forma isenta. Eu não tenho nenhum juízo de valor pra falar absolutamente nada do ex-ministro, mas posso dizer que eu estava lá e sei quando começou isso: dezembro de 2018. Me convidaram para ser advogado nesse momento, já que sou consultor jurídico do presidente, desde 2014.