O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (22/1) decisão do ministro Dias Toffoli e suspendeu a aplicação do juiz de garantias por tempo indeterminado, até que o plenário aprecie o tema. Na semana passada, Toffoli havia determinado a suspensão da medida por seis meses. +JOTA Sua organização está preparada para 2020? […]
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Fux revoga decisão de Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
Ministro diz que implementação do juiz de garantias não passou pelo debate necessário no Congresso. Leia a decisão
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