BRASÍLIA - A equipe econômica trabalha com técnicos do Congresso uma forma de resolver a execução do Orçamento , diante das novas regras que aumentam o controle do Legislativo sobre os gastos públicos . Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, os integrantes da pasta têm se reunido com assessores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para ajustar as novas regras à execução das despesas e não inviabilizar a gestão dos órgãos federais. Na semana passada, Bolsonaro afirmou que vai lutar pela manutenção do veto que garante ao Executivo federal definir o destino de R$ 30 bilhões do orçamento de 2020. A disputa gerou uma crise entre os Poderes.
— O fato de o Orçamento ser impositivo reduz a discricionalidade do Poder Executivo de, num eventual contingenciamento, decidir onde será o contingenciamento. Tem que ser mais linear. Mas a efetividade disso, a gente está conversando com a assessoria econômica das duas Casas, da Câmara e do Senado e também com o Tribunal de Contas da União (TCU), porque tem alguns outros detalhes que levantaram dúvidas — disse Mansueto, durante entrevista à imprensa para divulgar os dados sobre as contas públicas de janeiro.
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As regras do orçamento impositivo aprovadas pelo Congresso preveem que deputados e senadores passem a ser os responsáveis por definir o destino de cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano. Bolsonaro vetou esse trecho. O Congresso chegou a se articular para derrubar o veto.
O Orçamento aprovado no ano passado ampliou o volume das chamadas emendas impositivas, que precisam obrigatoriamente ser empenhadas — ou seja, liberadas para serem gastas. Na prática, isso impede que o Executivo defina em que áreas vai cortar, caso precise bloquear os gastos, um expediente que costuma ocorrer todo ano.
'Chantagem' e meta fiscal
Também na semana passada, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, foi gravado acusando o Congresso de "chantagear" o governo, em referência ao orçamento impositivo. A declaração, feita durante uma cerimônia transmitida ao vivo pela Presidência, causou críticas de parlamentares. O GLOBO revelou o áudio da conversa.
Ao detalhar os trabalhos técnicos para gerenciar o Orçamento com as novas regras, Mansueto não entrou nas negociações políticas, mas admitiu que as reuniões técnicas fazem parte da busca de um entendimento para a questão.
Um dos pontos em discussão é sobre as regras de contingenciamento. A cada dois meses, o Ministério da Economia avalia o comportamento das receitas e das despesas e define se será necessário bloquear a previsão de gastos para o ano. Isso ocorre para garantir o cumprimento da meta fiscal, que neste ano registra um déficit de R$ 124,1 bilhões.
Com o Orçamento impositivo, o corte terá que ser linear — ou seja, proporcional entre todos os ministérios. Segundo Mansueto, uma das possibilidades em estudo é criar um normativo para que, apesar do bloqueio linear, seja possível definir, dentro de cada pasta, qual ação ou programa será mais afetado. Isso seria necessário porque algumas ações têm o valor liberado, mas ainda não foram contratadas. Enquanto isso, outros serviços já foram prestados e precisam ser pagos com mais urgência.
Os técnicos também buscam uma solução para os chamados restos a pagar — sobras de despesas referentes a serviços que foram prestados, mas não foram pagos. O Orçamento impositivo pode criar uma trava para regularizar essas pendências, caso não sejam feitos ajustes técnicos.
— Quando você começa o ano com o Orçamento impositivo, você libera todo o empenho, mas alguns ministérios falam: tudo bem, mas estou precisando de dinheiro para pagar serviços que foram prestados. E aí o que a gente tem dito é que a gente vai precisar se reunir para construir um normativo para ver esses casos específicos — afirmou o secretário do Tesouro.