Governo anuncia pacote emergencial de R$ 147,3 bi contra impacto do coronavírus

Nas medidas de injeção de recursos está a a antecipação da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para maio, o que deve injetar R$ 23 bilhões na economia. Na semana passada, o governo já havia anunciado a antecipação da primeira parcela para abril, que vai acrescentar outros R$ 23 bilhões.

O conjunto de medidas também inclui a antecipação do abono salarial para junho, no valor de R$ 12,8 bilhões. O governo decidiu ainda que os valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões) e que haverá reforço do programa Bolsa Família, com destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários (a ideia é que haja inclusão de mais de 1 milhão de pessoas, no valor de até R$ 3,1 bilhões).

Em apresentação das medidas à imprensa, Guedes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro discutiu as ações em reunião com a equipe econômica.

O ministro destacou também as medidas anunciadas mais cedo pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e disse que a cada 48 horas pode haver o anúncio de novas medidas pelo grupo de monitoramento do Ministério.

De acordo com ele, além da aprovação das reformas, é preciso “fazer o contra-ataque” no sentido de minimizar os efeitos da pandemia sobre a economia. “Tudo isso está sendo feito sem espaço fiscal, não temos espaço fiscal’, disse. Para melhorar o lado orçamentário, o ministro insistiu na necessidade da aprovação das reformas estruturantes e listou três projetos prioritários para "fortalecer as defesas" do Brasil e dar melhores condições de enfrentar os efeitos da crise do coronavírus e o choque externo. São elas: pacto federativo, privatização da Eletrobrás e Plano Mansueto.

O pacto federativo, principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, abre espaço fiscal para adotar medidas de enfrentamento à crise.

A aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobrás permite incluir R$ 16 bilhões no Orçamento de 2020. "Como isso não foi aprovado, até o fim da semana precisaremos tirar R$ 16 bilhões do Orçamento", disse. Com isso, é praticamente certo o contingenciamento. "Imaginem, no meio de uma crise dessas, fazer contingenciamento", disse. Ele explicou que a autorização para privatizar não seria exercida de imediato. "Teremos um ano", disse, acrescentando que a crise é transitória.

O Plano Mansueto, por sua vez, ajudaria a fortalecer a situação financeira de Estados e municípios para enfrentar os efeitos da doença.

"A ampliação do espaço fiscal tem capacidade de tornar a economia dinâmica", disse. Por isso, o governo vem insistindo na importância das reformas no combate à crise. O ministro reconheceu que o ambiente fica "conturbado" quando há desentendimentos políticos (como no caso da expansão do BPC), choques externos. Isso, admitiu, traz insegurança aos agentes econômicos.

Por isso, o governo procura passar uma mensagem de serenidade e prosseguimento das reformas. "Mas também precisamos de um programa de combate ao coronavírus".

As medidas são divididas em três grupos: apoio aos mais vulneráveis, manutenção de empregos e combate à pandemia, disse Guedes.

As medidas de manutenção dos empregos são:

- Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por três meses (R$ 30 bilhões)

- Diferimento da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões)

- Adicional de R$ 5 bilhões para crédito do Proger/FAT para pequenas e microempresas

- Redução de 50% nas contribuições do sistema S por três meses.

- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação para renegociação de crédito

- Facilitar o desembaraço aduaneiro de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque;

O diferimento do FGTS ajuda empresas que estão sem capital de giro, disse o ministro. "Se a empresa está apertada, ninguém está indo ao restaurante, não é correto exigir que ela continue pagando. Vamos aliviar", explicou.

O mesmo se aplica às empresas do Simples, que ficarão três meses sem recolher a parte federal. O ministro ressaltou a correlação entre essa medida e as anunciadas hoje pela manhã no CMN, que impedem a empresa inadimplente de ter o ranking rebaixado e dispensam a inscrição do crédito em provisão.

A redução de pagamento ao Sistema S é tema tratado desde a campanha, disse o ministro. Havia um acordo pelo qual o corte no valor das contribuições seria de 20%. "Dado o agravamento da crise, para manutenção do emprego, vamos cortar 50% por três meses", disse. "Temos de pedir a quem pode." O ministro ressaltou que o sistema S tem um caixa “forte e vigoroso”.

Ressalvando que não é tema da sua área, e sim do Ministério da Saúde, Guedes opinou ser necessário achar um meio-termo entre o confinamento total e a livre circulação de pessoas. "Idosos devem se recolher", disse. "Talvez isso se aplique a mim." Ele comentou que os ingleses, que são bons epidemiologistas, recomendaram manter os idosos em casa e os jovens trabalhando. "Se ficar todo mundo em casa, a economia colapsa", disse.

Segundo Guedes, o governo vai direcionar R$ 4,5 bilhões que estão no fundo do DPVAT para reforçar o orçamento do SUS. Ele disse que foi, assim, encontrada uma fonte para duplicar os recursos direcionados ao Ministério da Saúde para enfrentar a crise do coronavírus. Na semana passada, foram liberados R$ 5 bilhões para a pasta.

O governo também reduziu a zero o Imposto de Importação de 67 produtos de uso médico hospitalar. A medida vale até o fim do ano.

Da mesma forma, os produtos importados para combater os efeitos da doença serão desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E para a produção interna desses itens.

Guedes disse ter recebido muitas sugestões de congelar o preço de produtos como máscaras cirúrgicas. O congelamento, porém, já foi tentado várias vezes no Brasil e o resultado foi o desabastecimento. Por isso, o governo optou por facilitar a importação. "Aí, as máscaras aparecem", disse.

Para Guedes, a dinâmica de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2020 frente ao avanço do coronavírus está sendo avaliada pela equipe econômica e o que país não pode se render a sentimentos negativos ou de “entreguismo”.

Ele acrescentou que não é hora de explorar as diferenças ou de “jogar um grupo contra o outro”. Se o país fizer o que tem que ser feito, afirmou, “em três ou quatro meses” a atividade econômica reacelera. Guedes negou tratar-se de “otimismo infundado” e disse que sempre foi realista.

O ministro acrescentou que as informações sobre a epidemia de coronavírus mostram que a doença tem alta taxa de contágio, mas baixa mortalidade. “Mata menos que aedes aegypti”, afirmou.

O governo vai adotar um "fast track" para reduzir a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa Bolsa Família, informou o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa.

Foi anunciado hoje um reforço de R$ 3,1 bilhões no orçamento do programa para atender a essas famílias.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, trata-se de uma despesa primária nova.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o recurso atende a praticamente todas as pessoas que estão na fila. Assim, não se trata de uma despesa temporária.

Os recursos para bancar essas inclusões terão de sair de outras rubricas do orçamento, disse o secretário. Ele explicou que isso será feito em diálogo com o Congresso Nacional. "É um programa meritório", disse. "Temos certeza que chegaremos a um acordo."