Partidos questionam na Justiça nomeação de Ramagem para chefiar PF

O PDT e o Psol foram à Justiça contra a nomeação de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, para chefiar a Polícia Federal.

O PDT impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal  alegando que o presidente Jair Bolsonaro incorreu em abuso de poder por desvio de finalidade.

Em caráter liminar, a ação pede a suspensão de eficácia do decreto em que consta a nomeação de Ramagem. Segundo o MS, Bolsonaro nomeou Ramagem para que ele se imiscuísse na atuação da Polícia Federal, com intenção de promover o "aparelhamento particular" de órgão de estado. O relator do MS será o ministro Alexandre de Moraes.

"É certo que compete, privativamente, ao Presidente da República prover os cargos públicos federais (Constituição, artigo 84, XXV), no que se insere nomear o Diretor Geral da Polícia Federal (Lei 9.266/1996, artigo 2º-C). Contudo, o exercício dessas competências não pode se operar segundo finalidade diversa do interesse público e, muito menos, em prejuízo da moralidade administrativa", defende o partido.

O pedido é fundamentado nas denúncias feitas pelo ex-juiz Sergio Moro. Ao pedir demissão do Ministério da Justiça, Moro afirmou que Bolsonaro disse a ele, "mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na PF], que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação".

A ação ainda cita a ligação de amizade entre Ramagem e os filhos do presidente, e as mensagens de celular divulgadas por Moro ao Jornal Nacional, segundo as quais Bolsonaro teria dito ao ministro que uma investigação de deputados bolsonaristas seria "mais um motivo" para trocar a chefia da PF.

Ação popular
Em ação popular apresentada à Justiça Federal no Distrito Federal, deputados do Psol também pediram a anulação da nomeação de Ramagem para comandar a PF.

Na petição, os parlamentares, representados pela advogada Evelyn Melo Silva, afirmam que a indicação do ex-chefe da Abin fere o princípio da moralidade administrativa. Isso porque ele é amigo do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, investigado pela PF como um dos articuladores de um esquema de fake news favorável a Jair Bolsonaro. 

Com Ramagem no cargo, tais apurações, assim como outras contra aliados do presidente, ficam ameaçadas, argumentam os deputados do Psol. E trata-se de uso da corporação para fins pessoais, declaram. 

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MS 37.097 (no STF)