RIO — As primeiras denúncias do Ministério Público estadual (MP-RJ) contra os envolvidos no esquema da rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) devem atingir mais de um político. Para evitar críticas a um eventual direcionamento de investigações, as acusações a serem encaminhadas ao Judiciário, para abertura de ação criminal, vão focar em pelo menos dois gabinetes: o do ex-deputado e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), incluindo o seu suposto operador, Fabrício Queiroz, e de um outro deputado que figura na lista original do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujos relatórios de inteligência deram início às investigações em 2018.
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As denúncias, aguardadas para os próximos dias, terão como principal fundamento o suposto crime de peculato, uma vez que os favorecidos teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar os servidores da Alerj a transferirem parte de seus vencimentos. Outros crimes tipificados deverão ser o de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. No caso de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia, também estará incluída a obstrução de Justiça, razão da prisão preventiva do casal.
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Produzido no âmbito das investigações da “Furna da Onça”, uma das operações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o relatório do Coaf citava inicialmente 75 assessores ou ex-assessores da Alerj ligados a 22 deputados estaduais à época. O Ministério Público Federal (MPF), porém, remeteu parte destes nomes para o MP-RJ por entender que a rachadinha não tinha relação direta com o esquema de corrupção patrocinado pelo ex-governador Sergio Cabral.
Desde o começo de março, dois grupos de trabalho do MP-RJ passaram a trabalhar de maneira organizada para concluir as investigações relativas às "rachadinhas", unificando o trabalho: o Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), que atua coordenado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que trabalha no caso de Flávio Bolsonaro.
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Agora, o Gaocrim possui nove investigações e o Gaecc está com nove também. Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, os promotores seguem trabalhando em home office para tentar dar celeridade às investigações e colocar os casos que chegaram mais recentemente no mesmo ritmo dos anteriores. Serão destas duas unidades que sairão denúncias contra os políticos envolvidos — pode ser até mais de duas — e contra servidores que integraram o esquema.
Os promotores da área criminal do MP-RJ geralmente só pedem uma prisão preventiva quando a denúncia contra o investigado está pronta. Sendo assim, se o juiz concordar, a pessoa já entra na cela na condição de ré. Uma exceção foi aberta com a prisão de Fabrício Queiroz, pela oportunidade surgida com a descoberta do seu paradeiro em Atibaia.
Esta situação, contudo, obrigará o MP-RJ a apressar a denúncia contra Queiroz e os demais envolvidos no esquema. A prisão preventiva possui prazo de 90 dias para reavaliação. Se os promotores demorarem a oferecer denúncia, no meio da ação penal, as defesas alegarão excesso de prazo na instrução criminal para obter o relaxamento das prisões.