Governo apresenta nesta terça (21) 1ª etapa da reforma tributária
Na segunda etapa da proposta de reforma tributária do governo — o Congresso recebe nesta terça-feira a primeira parte —, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que irá propor o fim das deduções de gastos com saúde e educação em troca de uma correção e aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Segundo assessores de Paulo Guedes, o que falta definir é como será a compensação. Se a alíquota máxima, hoje de 27,5%, vai ser reduzida, se haverá só uma correção da tabela do IR na fonte ou se haverá também um aumento da faixa de isenção, atualmente de R$ 1.903,98.
A tabela está sem correção desde 2016. Durante a campanha eleitoral de 2018, o hoje presidente Jair Bolsonaro e seu adversário no segundo turno, Fernando Haddad (PT-SP), prometeram corrigir a tabela do IR na fonte e elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil.
Até hoje, porém, por problemas fiscais, o governo Bolsonaro não cumpriu sua promessa de campanha. Recentemente, falou na possibilidade de subir a faixa de isenção para R$ 3 mil. Agora, vai propor a medida dentro de uma reformulação do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Jurídica.
Na reformulação do Imposto de Renda para as empresas, o governo quer reduzir a alíquota e passar a tributar a distribuição de lucros e dividendos. Com isso, seguirá a linha da maior parte dos países, que buscam tributar menos o setor privado e mais a distribuição de lucros e dividendos entre sócios.
No caso da pessoa física, a avaliação da equipe de Paulo Guedes é que as deduções de gastos com saúde e educação acabam beneficiando apenas uma parcela dos contribuintes, exatamente os que têm rendimento maior. Já a correção da tabela e mudança da faixa de isenção beneficiaria todos os contribuintes e seria mais justa do ponto de vista fiscal e tributário.
Reforma tributária: ministro Paulo Guedes vai entregar primeira parte da proposta nesta terça
Primeira etapa
Nesta terça-feira (21), o governo vai encaminhar suas primeiras propostas dentro da reforma tributária. No texto vai constar a simplificação do PIS/Cofins, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, com uma alíquota de 12%. A proposta deve sofrer ajustes no Congresso, já que aumenta a carga tributária principalmente do setor de serviços, mais atingido pela crise do coronavírus.
Empresários do setor de serviços, que não têm condições de fazer compensações de pagamentos de tributos ao longo de sua cadeia de produção como a indústria, defendem como compensação uma desoneração da folha de pagamento. Argumentam, a seu favor, que as empresas do setor empregam muito.