O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (19) ação do partido Rede Sustentabilidade que pede a suspensão da produção, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um relatório sigiloso, um suposto dossiê contendo informações de quase 600 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos antifascistas.
Na ação, a Rede pede ao STF a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários".
A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, que já disponibilizou aos demais ministros seu relatório com o resumo do caso.
A ação também pede "a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados", além da remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a manutenção provisória do sigilo.
STF já está pronto para julgar relatório do Ministério da Justiça com dados de servidores
Na semana passada, a ministra pediu informações ao Ministério da Justiça, que não confirmou nem negou a existência do dossiê.
Em documento encaminhado ao STF, no qual não incluiu o relatório, o Ministério da Justiça afirmou que não coleta informações com intuito investigativo e que isso difere de atividade de inteligência.
Cármen Lúcia afirmou que, se a "gravidade do quadro descrito se comprovar, escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República".
Em voto proferido no julgamento sobre fornecimento de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Cármen Lúcia destacou que “arapongagem” (investigação clandestina) é crime e, quando praticada pelo Estado, “é ilícito gravíssimo”.
A existência do relatório foi revelada pelo portal UOL. Segundo a reportagem, "o Ministério da Justiça colocou em prática, em junho, uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários”.
Ainda conforme a reportagem, a pasta “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas”. O relatório foi feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada ao ministério.
Após a revelação da existência do documento, ministro da Justiça, André Mendonça, determinou a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório. Ele também substituiu o então diretor do órgão, Gilson Liborio.
No último dia 11, o suposto dossiê foi entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que assinou um termo de confidencialidade e que entregaria o relatório aos demais membros da comissão.
Na segunda-feira (16), o ministério anunciou a entrega do material ao STF e à Procuradoria-Geral da República. Na terça (17), a ministra Cármen Lúcia determinou o envio do material a cada um dos demais ministros do Supremo.
Ministro da Justiça demite diretor que produziu dossiê contra servidores