O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afirmou que os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) questionando o foro especial concedido a Flávio Bolsonaro na investigação de pagamento de rachadinha foram feitos fora do prazo. O tribunal considerou os dois recursos contra a decisão intempestivos. Por isso, o TJ do Rio não deve enviar os recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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O MP apresentou dois pedidos contra a concessão do foro especial a Flávio: um para que o caso fosse emitido para o STJ, e outro para que a investigação fosse enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dessas medidas, o MP do Rio entrou em com uma reclamação contra o foro especial concedido a Flávio Bolsonaro pelo TJ em junho. O caso, que tem o ministro Gilmar Mendes como relator, deve ser enviado para julgamento da Segunda Turma. Se o MP perder, o órgão que investiga Flávio e Queiroz não terá mais para onde recorrer sobre o tema.
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