BRASÍLIA — A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu um prazo de 48 horas para o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, explicar a decisão de lançar a nova cédula de R$ 200 . O ofício foi enviado ao BC nesta terça-feira.
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O pedido da ministra faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PSB, Rede e Podemos contra a nova cédula na semana passada. Os partidos argumentam que a nova nota gera preocupações quanto à facilitação de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
De acordo com as legendas, a implementação da nova cédula é “desmotivada” e foi feita sem diálogo com órgãos envolvidos e setores da sociedade civil, causando “grave ameaça” ao combate à criminalidade.
“Fica evidente, portanto, que o Banco Central deixou de explicitar as sérias consequências da decisão para as atividades de combate à criminalidade, tampouco demonstrando ter ocorrido diálogo que os diversos órgãos públicos diretamente impactados pela medida, tais como o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o COAF, o Ministério da Economia, dentre outros”.
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Além disso, os partidos argumentam que o BC não apresentou nenhum estudo sobre as razões e consequências das medidas.
“A medida ora impugnada representa clara violação aos princípios da motivação e da eficiência aos quais está sujeita a Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição), uma vez que a decisão do Conselho Monetário Nacional falha em apontar de forma satisfatória o suporte fático que a justificaria, representando, quando menos, a completa desnecessidade da nova cédula”.
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No dia da divulgação da nova cédula, a diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, afirmou que o combate à lavagem de dinheiro não é dependente apenas do valor da cédula.
— O arcabouço que o Brasil possui hoje no combate e prevenção à lavagem de dinheiro, ele é totalmente harmônico e alinhado com o GAFI e ele não é dependente apenas do valor de denominação da nota.
Em uma transmissão ao vivo na segunda-feira, Campos Neto justificou que dadas as circunstâncias da pandemia e o pagamento do auxílio emergencial, o BC vai ter que emitir dinheiro de forma mais rápida e a forma de fazer isso é com uma nota de R$ 200.
— Duas parcelas viraram cinco e talvez mais. Ao mesmo tempo, o retorno dessas cédulas ficou abaixo do previsto. Temos um problema, é importante ter moeda disponível, tinha de fazer dinheiro rápido. E tem três fatores: O entesouramento aumenta na pandemia, o auxílio emergencial, tem família que ganhava R$ 200 e agora ganha R$ 1,2 mil e quer sacar e guardar em casa, e o terceiro fato, o dinheiro voltar menos.
Procurado, o Banco Central disse que não comentaria.