RIO E BRASÍLIA — O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado nesta sexta-feira do cargo, por 180 dias, por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou diligências realizadas pela Polícia Federal. A medida ocorreu ao mesmo tempo em que a Procuradoria Geral da República (PGR), em parceria com a Polícia Federal (PF), cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos, segundo a acusação, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do grupo liderado pelo governador. Presidente nacional do PSC, o pastor Everaldo Pereira foi preso . Dois filhos dele, também. O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão se apresentou na sede da PF. A casa do vice-governador, Cláudio Castro foi alvo de buscas.
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A PGR apontou a existência de graves crimes envolvendo Witzel e chegou a solicitar a sua prisão preventiva ao STJ. Benedito Gonçalves, entretanto, autorizou apenas o afastamento e determinou medidas cautelares, como a proibição de manter contato com investigados e com funcionários e de ingressar nas dependências do governo do Rio. Isso para evitar que ele, direta ou indiretamente, use seu poder para atrapalhar as investigações.
Duas viaturas da Polícia Federal, uma delas descaracterizada, chegaram às 6h14m ao Palácio Laranjeiras, sede do governo do estado. Em seguida chegaram outras equipes e também integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Por volta das 7h, Ricardo Sid, advogado do governador afastado, chegou ao Palácio Laranjeiras, residência do governador. Ele entrou rapidamente no local e não falou com a imprensa.
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A defesa do governador afastado divulgou uma nota: "A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis". Mais cedo, outro advogado de Witzel, Roberto Podval, já havia dito que o "ministro Benedito desrespeita democracia, afasta governador sem sequer ouvi-lo e veda acesso aos autos para defesa. Não se esperava tais atitudes de um ministro do STJ em plena democracia".
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Cerca de três horas após chegarem à residência oficial do agora governador afastado, agentes da PF e do MPF deixaram o Palácio Laranjeiras. Pouco depois, uma viatura voltou ao local e foi embora cerca de 20 minutos mais tarde, às 9h37.
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Já na casa do pastor Everaldo, no Recreio dos Bandeirantes. na Zona Oeste do Rio, as equipes chegaram às 5h50m. Os agentes esperaram até as 6h para entrar no edifício. A procuradora da República Fabiana Schneider acompanhou as buscas, feitas por uma delegada da Polícia Federal e três agentes. A advogada dele, Marta Leão, se encontrou com o líder religioso na sede da PF, onde permaneceu durante cerca de duas horas. Ela deixou o local e criticou a prisão do pastor, na qual considerou "desnecessária".
— Ele ainda não prestou depoimento. Mas ele quer muito fazer isso. Ele tá tranquilo, continua confiando na Justiça. Nós já tínhamos feito uma petição no último dia 19, no STJ, dizendo que o pastor estava disposto a dar todos os esclarecimentos. Não precisava de prisão nenhuma, é desnecessária — disse a defensora.
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Everaldo Pereira acompanhou as buscas feitas pelos agentes da PF e recebeu voz de prisão logo após a procuradora ler seus direitos. Ele mora numa cobertura dúplex, na Estrada Benvindo de Morais, a uma quadra da praia. O edifício tem apenas três andares. Everaldo é considerado uma pessoa discreta por vizinhos. Eles dizem que o pastor mora no local há mais de 12 anos.
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De acordo com a procuradora Fabiana Schneider, Everaldo estava sozinho em casa e abriu a porta para os policiais, que recolheram documentos no apartamento. Uma hora e meia após as buscas, Everaldo deixou a o edifício numa viatura da PF e seguiu para a sede da corporação, na Praça Mauá, Zona Portuária do Rio, onde chegou às 8h21.
Em nota, a defesa do pastor Everaldo afirmou que, no dia 19 de agosto, foi encaminhada uma petição ao STJ em que solicitava ser ouvido, e foi pego de surpresa na manhã desta sexta-feira (28) "com sua prisão e com a busca e apreensão realizadas em seus endereços". Ele também afirmou reiterar "sua confiança na Justiça".
Já Marcos Crissiuma, advogado que representa os dois filhos do pastor, também presos nesta sexta-feira, classificou a prisão temporária dos clientes, como extremamente injusta e desnecessária e que "a ordem se deu apenas para serem ouvidos, mas poderiam ter sido intimados que atenderiam à intimação e prestariam todos os esclarecimentos."
Ceciliano também é alvo
Outro alvo de busca é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT). Ele, porém, não foi afastado do cargo. Também houve buscas na Alerj.
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Em nota, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, disse estar acompanhando os desdobramentos da Operação Tris in Idem e seus impactos na governança do estado. Disse também desconhecer as razões da busca e apreensão em seus gabinetes no prédio da Rua da Alfândega e no anexo, mas está tranquilo em relação à medida. Ele pôs à disposição dos agentes da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado.
Ceciliano reitera a sua confiança na Justiça e afirma que está pronto a colaborar com as autoridades e a contribuir com a superação desse grave momento que, mais uma vez, o Rio de Janeiro atravessa. Ele também colocou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades.
A operação desta sexta-feira foi chamada de Tris in Idem e é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do governo fluminense. O nome da ação é uma referência ao fato de Witzel ser o terceiro governador do Rio investigado por usar esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens.
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Ao todo, as equipes visam a cumprir 17 mandados de prisão - seis delas preventivas e 11 temporárias - e 72 de busca e apreensão. Os endereços dos mandados foram o Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.
Buscas na casa do vice-governador
O vice-governador Cláudio Castro , que assumirá no lugar de Witzel, também é alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, há mandados para buscas na residência dele, Residencial Atmosfera, no Condomínio Península, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Castro está em Brasília. Ele tenta comprar uma passagem aérea no primeiro voo para o Rio, ainda nesta manhã. A assessoria de imprensa de Castro não informou o motivo de sua ida à capital federal e nem desde que dia ele está lá.
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Por volta das 10h, procuradores federais e agentes da Polícia Federal deixaram o condomínio. Os agentes ficaram no local por mais de quatro horas. Em carros descaracterizados eles chegaram ao imóvel antes das 6h. A Polícia Federal deixou a casa com malotes. Quem atendeu os procuradores foi a esposa de Castro.
O advogado de Cláudio Castro esteve no imóvel dele, onde foi cumprida a busca e apreensão, e afirmou que foi pego de surpresa e que vai tomar as medidas necessárias assim que tiver acesso ao processo. À tarde, Castro disse lamentar os acontecimentos na manhã desta sexta-feira (28/08) e ressalta estar com consciência tranquila e totalmente à disposição para colaborar com as investigações. Em nota, afirmou confiar na Justiça e na garantia ao amplo direito de defesa a todos os envolvidos para que os fatos possam ser devidamente esclarecidos para sociedade.
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Ex-secretário se apresenta
Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Witzel, Lucas Tristão teve a prisão decretada e se apresentou à PF de tarde. Pela manhã, agentes estiveram na casa dele, no condomínio Santa Mônica, no Recreio. As equipes chegaram pouco antes das 6h.
A PF também foi a um apartamento de Tristão na Barra da Tijuca. No local, os investigadores não encontraram nada e foram embora pouco antes das 8h20.
Os presos
- Pastor Everaldo Pereira, presidente do PSC, partido de Witzel
- Felipe Pereira (filho do pastor Everaldo)
- Laércio Pereira (filho do pastor Everaldo)
- Gothardo Lopes Netto - ex-prefeito de Volta Redonda
- Lucas Tristão - ex-secretário de Desenvolvimento Econômico
- Juan Elias de Paula - operador financeiro do grupo de Mário Peixoto
- Iran Pires Aguiar - gestor de finanças da saúde do governo Witzel
'Caixinha de propina'
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Witzel e Helena sob acusação de corrupção em contratos da saúde. A denúncia foi encaminhada nesta sexta-feira ao STJ, em conjunto com o cumprimento da nova operação contra o governador afastado.
Na denúncia, a PGR aponta que o empresário Mário Peixoto, envolvido em suspeitas de desvios em contratos na área de saúde, fez pagamentos para o escritório de advocacia de Helena Witzel. Cita ainda o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto como outro suspeito no esquema que teria feito pagamentos indevidos ao escritório da primeira-dama.
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Além de Witzel e Helena, também foram alvos da denúncia o secretário Lucas Tristão, e os empresários Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
Segundo a PGR, o grupo tinha uma "caixinha de propina" abastecida por organizações sociais e empresas que tinham contratos na área da saúde. "Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Etado do Rio de Janeiro eram ilictamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa", afirmou a PGR, em nota.
O esquema do qual o governador afastado é suspeito consistiu em cobrar propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação, concluiu a investigação. A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil - cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.
Um e-mail escrito por Witzel, apreendido pela PGR, orienta os interessados a redigir o contrato com o escritório de Helena. Chamou também a atenção dos investigadores a participação da primeira-dama em um processo de execução fiscal da família do ex-prefeito de Volta Redonda, dona do Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália Ltda (HINJA), maior unidade de saúde privada do município.
A PGR também detectou suspeitas de obstrução na investigação, outro fundamento apresentado para afastar Witzel. Uma testemunha relatou aos investigadores que Witzel teria determinado uma operação de espionagem contra os procuradores da PGR que o investigavam.
A informação chegou ao conhecimento do procurador-geral da República Augusto Aras e deixou sua equipe “estarrecida”, segundo um investigador. Diante dessa nova informação, a PGR avaliou que era necessário afastar Witzel do cargo para dar prosseguimento às investigações.
Operação também no Piauí
Além da operação deflagrada no Rio para investigar esquema de desvios no setor da saúde, a Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira 12 mandados de busca e apreensão no Piauí para obter provas de uma segunda linha de investigação contra o governador Wilson Witzel (PSC), que apura um esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo do Rio.
Os mandados foram solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi. Mussi é o relator desse inquérito, que tem Witzel como um dos investigados.
Esse inquérito, revelado pelo GLOBO, envolve o advogado Valter Alencar, que foi candidato derrotado ao governo do Piauí pelo PSC em 2018 e, no início de 2019, foi nomeado como assessor especial de Witzel.
R$ 15 mil por apenas uma petição
O processo, que tramita na Justiça Federal de Volta Redonda, já tinha como patrono o advogado Lucas Tristão, ligado ao esquema; porém, no decorrer da ação, a primeira-dama entrou com uma petição para avisar que estava ingressando na mesma causa e passando a advogar para o hospital. É quando, segundo as investigações, passou a receber os R$ 15 mil mensais apenas por esse serviço. Não há nenhum outro documento no âmbito desse processo que tenha justificado o vultoso pagamento por apenas uma petição, diz a PGR.
Sob comando de Witzel, o governo canalizou os abundantes recursos do combate ao COVID para a contratação de organizações sociais e autorizou compras direcionando as licitações com o uso de empresas de fachada. Ao mesmo tempo, priorizou o pagamento de dívidas antigas (restos a pagar) dos aliados - restos a pagar são serviços e compras efetuados nos anos (exercícios) anteriores e que não foram pagos.
As revelações da operação de hoje são um desdobramento de outras duas ações da força-tarefa deflagradas há três meses: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, um dos cabeças do esquema; e a Placebo, 12 dias depois, chegando às casas de Witzel e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, investigados por desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.
A delação de Edmar foi fundamental para a decisão do STJ.