Em uma derrota que pode ter consequências catastróficas para o governo, os senadores aprovaram, por 42 votos a 30, a derrubada do veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao aumento de despesas com carreira, reajustes, concessão de vantagens ou criação de cargos e funções de servidores públicos civis e militares.
No Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado em 27 de maio, o presidente havia barrado a possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia, incluindo carreiras como peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.
Só que os senadores discordaram. A Câmara vai avaliar este veto em sessão adiada para quinta-feira. Se os deputados tiverem o mesmo entendimento, o veto cairá. As duas Casas realizam sessões separadas, mas um veto só cai se ambas concordarem. Com a reversão inesperada, o Senado joga o ônus para o colo da Câmara.
Na justificativa, o governo entendeu que a medida violaria interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada. “A manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal. O Ministério da Economia estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões”.
Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) apelou aos pares, dizendo que até o auxílio emergencial ficará ameaçado pela medida, sem sucesso. “É possível que estejamos, na derrubada desse veto, impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a sexta parcela do auxílio-emergencial”.
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