BRASÍLIA - O Ministério da Economia questionou nesta quinta-feira a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — ligada ao Ministério da Justiça — de notificar supermercados pela alta de preços de alimentos da cesta básica.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira que autorizou a ação do Ministério da Justiça . Ele revelou que foi consultado pelo ministro titular da pasta, André Mendonça, se poderia fazer a notificação. E respondeu ao ministro: "Pode e ponto final."
O pedido de esclarecimento foi feito por meio de um ofício, ao qual o GLOBO teve acesso, assinado por Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade da pasta liderada pelo ministro Paulo Guedes.
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No documento, o secretário pede que a Senacon aponte medidas para "garantir que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não resultará em controle de preços ou qualquer outra incompatibilidade com os princípios de economia de mercado firmados na Constituição", diz trecho do ofício.
O ofício também pede que a pasta indique "provocações recebidas de diferentes órgãos ou entidades consumeiristas que tenham requisitado ou sugerido controle coercitivo de prática de preços sobre o setor".
As notificações da Senacon foram enviadas na quarta-feira, diante da alta de preços de produtos da cesta básica, como arroz e soja.
As empresas intimadas devem apresentar à pasta, entre outras informações, quais são os fornecedores dos itens que mais aumentaram de preço e as notas fiscais dessas operações.
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Citação ao pensador liberal Hayek
A medida foi considerada, nos bastidores da equipe econômica, uma reedição do controle de preços que vigorou nos anos 1980 no Brasil, sem sucesso. Além de ser contra o ideário liberal de Paulo Guedes.
Um auxiliar próximo ao ministro classificou a ação como "para inglês ver", apontando que não teria êxito.
O episódio marca mais uma queda de braço entre a ala liberal do governo, representada por Guedes, e outra que defende mais intervenção do Estado na economia.
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De viés liberal como o ministro, Lorenzon abre a carta ao Ministério da Justiça com uma citação de um discurso do economista austríaco Friedrich Hayek, prêmio Nobel de Economia, referência do liberalismo:
"Quanto mais o Estado planeja, mais difícil se torna para o indivíduo traçar seus próprios planos".
A Senacon justificou que as notificações têm o objetivo de verificar se não há prática de preço abusivo, e que tomou a ação baseada no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que completa 30 anos em 2020.
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No ofício encaminhado à pasta, no entanto, o secretário de Guedes indica que o texto não é mais adequado aos dias atuais.
"O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado durante a vigência de paradigmas econômicos que se alteraram, tanto no Brasil quando no resto do mundo", diz outro trecho do documento.
O texto ainda aponta que "medidas de controle, restrição ou direcionamento de preços exercem efeitos prejudiciais sobre a reputação da economia brasileira e de suas instituições".