O advogado de Moisés, Marcos Probst, afirmou que vai apresentar defesa à comissão na próxima terça (29). A advogada Ana Blasi, que defende Reinehr, afirmou que "ela [vice] não assumiu o governo do estado em momento algum durante a pandemia. Todos os momentos em que ela soube dos episódios envolvendo o hospital de campanha e respiradores ela encaminhou ofícios para a assembleia, para o Tribunal de Contas, para o próprio governador, para a Secretaria da Saúde. São mais de 10 ofícios encaminhados. Ela tomou as atitudes que podia, não se manteve inerte. A acusação é totalmente infundada".

O segundo pedido de impeachment contra Moisés e Reinehr foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.

Eles afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado. Além disso, disseram que ele prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores. Em relação à vice, os denunciantes disseram que ela cometeu crime ao se omitir no caso da compra dos aparelhos por R$ 33 milhões.

Os deputados que vão compor a comissão especial deste segundo pedido de impeachment são: Ana Campagnolo (PSL), Marcius Machado (PL), Fabiano da Luz (PT), Kennedy Nunes (PSD), Paulinha (PDT e líder do governo), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos), Ada de Luca (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB). Votaram 30 parlamentares e a composição foi aprovada com 29 votos a favor e uma abstenção.

A primeira reunião da comissão deve ocorrer nesta quinta (25), conforme a Alesc. Ela precisa ser convocada pela deputada Ada de Luca, que é a mais velha entre os parlamentares com maior número de mandatos entre os integrantes do grupo.

Agora, as defesas de Moisés e Reinerh têm até semana que vem para responder às denúncias feitas no pedido. A análise dessas respostas é a principal atribuição da comissão.

O trâmite é o mesmo do primeiro pedido de impeachment. Após receberem as defesas, a comissão terá cinco sessões ordinárias para fazer o parecer indicando se a denúncia deve ou não ser aceita. Caso os integrantes rejeitem a denúncia, o processo é extinto. Porém, caso deem prosseguimento, ela precisa ser votada em plenário, como ocorreu com o primeiro pedido na quinta (17).

Na quinta, os deputados estaduais votaram pelo prosseguimento do primeiro processo de impeachment contra o governador e a vice. Neste caso, a solicitação de afastamento foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

Na tarde desta quarta (23), às 15h, a Alesc e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) escolhem os cinco deputados e cinco desembargadores que farão parte do tribunal misto que vai julgar o processo de impeachment contra Moisés e Reinehr. No caso da assembleia, será feita uma votação. No TJSC, um sorteio.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta notícia.

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