Como esperado, Nunes Marques se une a garantistas e derrota Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter nesta terça-feira (10) decisão do ministro Gilmar Mendes que manteve em liberdade o promotor Flavio Bonazza de Assis, acusado de receber propina de empresários de ônibus do Rio de Janeiro, e enviou o processo à Justiça estadual.
Preso em fevereiro e libertado em março, o promotor é acusado de ter recebido mais de R$ 1 milhão de empresários de ônibus para arquivar investigações sobre a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Ele nega as acusações.
Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF manteve entendimento que retirou o processo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde atua o juiz Marcelo Bretas, responsável por processos relacionados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Na mesma decisão, em março, Mendes também determinou a soltura do promotor.
O julgamento foi o primeiro do qual participou o ministro Nunes Marques, recém-empossado na vaga antes ocupada por Celso de Mello, que se aposentou. Na votação, ele se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, críticos da Lava Jato.
Em seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o único vínculo entre o promotor e a Operação Ponto Final, que investiga crimes relacionados ao ex-governador Sérgio Cabral e empresários de ônibus, é uma delação premiada.
“O STF já entendeu que delação não define a competência [de qual tribunal pertence o processo]”, afirmou.
O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.
O ministro Edson Fachin votou a favor de manter o caso na Justiça Federal. A ministra Cármen Lúcia acompanhou Fachin nesse ponto, mas votou pela manutenção da soltura.
Na decisão em que decretou a prisão de Bonazza, o juiz Marcelo Bretas escreveu que o Ministério Público Federal "apurou que o promotor pediu a exclusão da sua conta de e-mail – e que foi excluída depois do vazamento de informações da delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor".
O pedido para que o caso fosse deslocado para a vara de Bretas foi feito pelo Ministério Público do Rio depois que ele já havia sido denunciado na Justiça estadual.
Na delação citada, Lélis Teixeira afirmou que a federação pagava uma mesada de R$ 60 mil ao promotor para vazar informações sobre investigações do Ministério Público que contrariavam os interesses dos empresários de ônibus.
Bretas escreveu que "a solicitação da exclusão da conta de e-mail por Bonazza teve por objetivo causar embaraço às investigações dos crimes cometidos pela organização criminosa, causando prejuízo à apuração dos fatos, indicando que o promotor continua atuando de modo a evitar a persecução penal”.
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Promotor nega acusações
A Globonews teve acesso ao depoimento do promotor à polícia depois que ele foi preso. Bonazza negou as acusações e alegou que o celular foi bloqueado em 2018, durante uma atualização do sistema operacional.
Ele também afirmou que conectou o celular ao computador para tentar recuperar o aparelho, mas não conseguiu. E que depois disso comprou outro celular, de outra marca.
O promotor disse ainda que, depois que a delação de Lélis foi publicada, a fotografia dele foi usada em uma reportagem. E que, por isso, procurou encerrar as contas que tinha nas redes sociais, porque a intimidade "estava sendo devassada de todas as formas pela imprensa”. Bonazza afirmou que ficou surpreso ao saber que as contas não tinham sido excluídas.
O promotor alegou, ainda, que tem pouco conhecimento de informática, que acreditava tera excluído as contas e que nunca atrapalhou as investigações da Lava Jato.