BRASÍLIA — O Ministério da Saúde não usou R$ 3,4 bilhões liberados na forma de crédito extraordinário em maio deste ano para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Passados seis meses da aprovação do recurso emergencial, a pasta nem sequer empenhou (reservou o montante para desembolso posterior) os valores.
As cifras "paradas" no orçamento do Ministério da Saúde estão contidas em duas Medidas Provisórias (MPs) de crédito emergencial editadas pelo governo e aprovadas posteriormente no Congresso. Já no caso de outros R$ 74,7 milhões, o recurso simplesmente não pode mais ser usado, porque três MPs perderam a validade sem que a pasta tenha empenhado todos os valores previstos nelas.
Os dados são inéditos e foram levantados pela Comissão de Financiamento e Orçamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, com informações oficiais até 24 de novembro. Para Getulio Vargas, conselheiro do CNS e membro da Cofin, o levantamento aponta a falta de planejamento do governo.
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— A demora no empenho e os recursos não utilizados de MPs que já venceram representam a falta de planejamento e de prioridade por parte do governo federal e do Ministério da Saúde na coordenação das ações de combate à pandemia — ressalta Vargas.
Para Francisco Funcia, consultor do Conselho Nacional de Saúde, a morosidade não tem justificativa:
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— Não é justificável, num cenário de emergência sanitária, em que há a abertura do crédito extraordinário com flexibilização de procedimentos administrativos para facilitar a execução, ficar seis meses sem usar o recurso.
Além dos R$ 3,4 bilhões, o Ministério da Saúde tem outros cerca de R$ 2,2 bilhões não empenhados também oriundos de MPs emergenciais. O total, portanto, é de R$ 5,6 bilhões, que corresponde a 12,8% dos créditos extraordinários liberados à pasta para a pandemia: R$ 44,2 bilhões.
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Esse montante de R$ 2,2 bilhões não empenhados vem de duas MPs mais recentes, de setembro, relacionadas à vacina. Entende-se, neste caso, que é natural o recurso ainda não ter sido empregado, uma vez que os estudos sobre imunizantes estão em desenvolvimento.
O conselheiro Vargas afirma que não cabe minimizar os valores não usados sob a justificativa de que o montante total empenhado pelo Ministério da Saúde de recursos disponibilizados via MP é de R$ 38,6 bilhões.
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— Proporcionalmente ao total pode parecer pouco, mas é um valor muito importante para quem tem necessidades na ponta. Quantos respiradores, testes, leitos podem ser custeados com esses recursos não utilizados? — questiona Vargas.
Pasta investirá R$ 6 bi, diz Pazuello
Procurado, o Ministério da Saúde não havia respondido até a publicação deste texto. Em nota enviada nesta sexta-feira, a pasta afirmou que há "possibilidade de execução integral dos saldos até o encerramento do exercício financeiro de 2020", referindo-se aos R$ 3,4 bilhões ainda não empenhados.
"Esse saldo é importante como reserva para novas necessidades decorrentes da pandemia como aquisições de medicamentos, equipamentos, habilitações de leitos etc", diz a nota.
Já sobre o valor de R$ 74,7 milhões que não poderão mais ser usados, o ministério disse que houve "intercorrências naturais no processo de execução da despesa, que não pode deixar de observar os procedimentos e princípios legais do gasto público" e destacou que "os recursos não empenhados continuam disponíveis no Tesouro Nacional e não configuram desperdício".
De acordo com a pasta, R$ 29,6 bilhões de créditos extraordinários foram transferidos a estados e municípios para enfrentamento à pandemia. "Com aquisições de EPI (equipamentos de proteção individual), testes, ventiladores pulmonares, medicamentos, acesso a vacinas e outras aplicações diretas, já são R$ 6,5 bilhões desembolsados".
O ministro Eduardo Pazuello afirmou nesta quinta-feira que a pasta vai investir cerca de R$ 6 bilhões que tem no seu orçamento para a Covid-19, sem dar detalhes da origem dos recursos ou quanto tempo eles estão parados.
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Alvo de críticas por uma condução considerada falha da pasta no enfrentamento da pandemia, Pazuello falou da aplicação dos recursos durante evento sobre assistência a nascidos prematuros no país. Ele rechaçou preocupações sobre o destino do dinheiro e enfatizou que a pasta vem trabalhando no combate ao novo coronavírus.
Segundo Pazuello, o recurso mencionado será empregado, conforme medidas pactuadas com secretários estaduais e municipais de Saúde, na abertura e manutenção de leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) ao longo de 2021, cirurgias eletivas que foram represadas pela pandemia, e nas ações para fazer a vacinação da Covid-19.
— Não tem nada que não esteja planejado — afirmou o ministro.