A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) enviou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) afirmando que o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19 apresentado pelo Ministério da Saúde reflete apenas "medidas parciais" e "equivocadas", e que é urgente pasta apresentar um plano completo e "verdadeiro".
"(...) do ponto de vista técnico-científico, a ABRASCO não considera o que foi anunciado pelo Ministério da Saúde como um verdadeiro e efetivo plano para contenção da pandemia mediante vacinação de abrangência nacional. Entende que esse anúncio apenas enumera medidas parciais, e em alguns casos equivocadas, em resposta à crescente demanda da sociedade. Portanto o que foi apresentado é de exclusiva responsabilidade do Governo Federal" - carta da Abrasco ao STF
A Associação classifica como "urgente" a apresentação de um "verdadeiro, completo e detalhado plano orientador para uma Campanha Nacional de Imunização contra a COVID-19" e pede que todos os medicamentos e vacinas considerados eficazes e seguros pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sejam incluídos no PNI, dando como exemplo as vacinas AstraZeneca/Oxford e Coronavac, desenvolvidas no Brasil, respectivamente, em parceira com a Fiocruz e o Instituto Butantan.
Ministério da Saúde tem 48h para informar ao STF data de início do plano
"Não houve clareza"
Outro ponto abordado pela carta endereçada ao STF diz que as conversações entre o Ministério da Saúde e os profissionais indicados pela Abrasco para auxiliar na elaboração de um PNI contra a Covid-19 não foram objetivas.
"[A Abrasco] enfatiza que a participação dos especialistas por ela indicados na construção do ‘plano’ foi esporádica, pouco sistemática e variável segundo a convocação de cada segmento e da participação de cada colaborador”, diz.
A Associação afirma que o formato da discussão proposto pelo Ministério da Saúde aos profissionais que ajudariam na elaboração do plano dificultou a participação dos colaboradores, "por não haver clareza da totalidade da discussão", aponta o documento.
"Além disso, o ambiente proporcionado pelo ministério nas reuniões foi pouco afeito ao diálogo e com orientações de sigilo, incompatíveis com uma prática de efetiva colaboração”, afirma a carta.
Plano Nacional de Imunização não informa data
O governo federal entregou na sexta-feira (11), ao STF, o plano nacional de imunização contra a Covid-19. O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.
O documento, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros